A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quarta-feira (3), a formação de uma comissão que deve avaliar a possibilidade de escolher novas empresas de ônibus para concessão do transporte municipal. A tendência é que um novo contrato seja formulado.
O documento que está em vigor, planejado em 2008, é alvo de investigação do Ministério Público de Contas, que encontrou diversos indícios de irregularidades. Entre eles, a de formação de cartel – um acordo entre as concessionárias que integram o sistema para controlarem o mercado.
Além da comissão, a reunião entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), definiu a votação do Projeto de Lei, ainda nesta semana, que permite à Prefeitura da Capital assumir o serviço de transporte público, caso as empresas ameacem paralisar as atividades.
O texto prevê autorização ao município para “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade”.
Também especifica que a prefeitura pode “contratar consultoria especializada para administrar os bens e os recursos humanos a fim de assegurar a eficiência do transporte coletivo de passageiros por Ônibus de Belo Horizonte, até que seja feita a remodelação dos serviços e realizada nova licitação de concessão”.
Essas iniciativas foram anunciadas 10 dias após o aumento da passagem de ônibus, na cidade. O reajuste de 33% aumentou a tarifa principal de R$ 4,50 para R$ 6. A mudança foi definida durante audiência de conciliação entre representantes das empresas e da prefeitura, no último dia 19 de abril.
“Na Câmara, há um processo correndo para sustar o contrato e um projeto de resolução que fica concluso, nesta semana, para que, a qualquer momento, a gente volte a passagem para R$ 4,50. O que nós estamos exigindo aqui é que a passagem não aumente e que o serviço tenha a sua qualidade garantida”, afirmou Gabriel.
Redução
Para reduzir o preço da passagem, a PBH espera que a Câmara dos Vereadores vote outro projeto de lei que muda o cálculo para o pagamento do subsídio às empresas. A referência será a quilometragem rodada. O valor previsto pode chegar a R$ 476 milhões.
Por meio das redes sociais, o prefeito Fuad Noman afirmou que “não abrirá mão de controles rigorosos de qualidade para pagar a complementação que garanta a redução da tarifa”.
O assunto também é discutido em Brasília. A deputada federal Dandara Tonantizin (PT), afirmou que uma reunião vai discutir o assunto.