Ajuda do governo federal é insuficiente para compensar perdas de Minas Gerais Pelo texto aprovado no Senado, o Estado receberá R$ 3,4 bilhões, e os municípios, R$ 2 bilhões; reajuste da segurança está mantido
O projeto de socorro aos Estados e aos municípios aprovado pelo Senado no último sábado (2) é insuficiente para compensar as perdas de arrecadação de Minas Gerais e das cidades mineiras diante da pandemia do novo coronavírus. A avaliação é do próprio governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O texto aprovado no Senado determina que o governo federal transfira, em quatro parcelas mensais, R$ 50 bilhões para os entes federativos usarem livremente. Os Estados receberão 60% do total, e os municípios, 40%. Outros R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Desse valor, R$ 7 bi são para os Estados e R$ 3 bi para os municípios.
Como contrapartida, a União, os Estados e os municípios ficam proibidos de conceder aumento, reajuste ou adequação salarial aos servidores, com exceção aos da área da saúde e da segurança pública. Assim, o projeto não afeta a recomposição salarial de 13% para as forças de segurança que foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no início de março e que entra em vigor em 1º de julho.
Minas Gerais vai receber R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 400 milhões para a saúde e a assistência social. O montante é insuficiente para cobrir a queda de arrecadação, principalmente do ICMS, em função da desaceleração econômica. O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, em diversas ocasiões, que a previsão é de que a queda na receita até o fim do ano atinja R$ 7,5 bilhões.
Os R$ 3,4 bilhões mal cobrirão a perda projetada para abril e maio. De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a previsão é que em abril a arrecadação tenha caído R$ 1,15 bilhão e que, em maio, a perda seja de R$ 2,2 bilhões.
“A crise econômico-fiscal enfrentada por Minas Gerais já era grave e foi potencializada de tal modo pela perda de arrecadação em função da pandemia que os valores a serem repassados pelo governo federal não são suficientes. Aliás, não chegam nem à metade da perda de arrecadação prevista para o ano de 2020”, disse, por meio de nota, o governo estadual.
O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), avalia que a ajuda é insuficiente para compensar as perdas com o ICMS e que, “mais uma vez”, Minas não fez jus ao seu histórico de força e liderança em pautas e projetos nacionais.
“Ficou aquém do necessário. O governador falha ao não entender o tamanho de Minas e a importância do nosso Estado para liderar pautas nacionais como essa. Esta aproximação junto ao Bolsonaro, obviamente, não resolveria nenhum problema. Por maior que fosse a proximidade e a divisão de pensamentos, que eu espero que não ocorra e que não seja verdadeira, nunca o presidente da República trataria um Estado de forma diferente dos demais”, avalia o deputado.
“Nós não teríamos um regime especial para Minas e outro para os outros entes federados. É um engano muito grande, é de uma simplicidade o pensamento do governador”, completa Valadares.
O governo estadual não quis comentar as críticas feitas pelo deputado.
Outro ponto do texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, é a suspensão até o final de 2020 do pagamento das parcelas das dívidas dos Estados e dos municípios com a União e os organismos internacionais, no caso de empréstimos com garantia da União.
O impacto desse dispositivo em Minas Gerais será reduzido. De acordo com o Senado, o Estado deixaria de pagar R$ 6 bilhões. No entanto, Minas já não paga a dívida com a União em função de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já para os municípios também foi suspenso o pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até o final do ano. As cidades que possuem regime próprio de Previdência ficarão dispensadas de pagar contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por uma lei municipal específica.
No caso dos municípios mineiros, as suspensões representarão economia de R$ 1 bilhão. Os valores não pagos neste ano serão atualizados pela inflação e acrescidos no saldo devedor a partir de 2022, mas sem a incidência de multas, juros ou inclusão no cadastro de inadimplentes.
Municípios
Os municípios mineiros receberão R$ 2 bilhões para gastos livres, como compensação da perda de arrecadação, e outros R$ 302 milhões atrelados à gastos em saúde e assistência social para o combate à Covid-19.
Belo Horizonte é o município que mais receberá recursos em Minas Gerais: R$ 276 milhões no total. O valor é distante do R$ 1 bilhão que a prefeitura da capital estima que deixará de arrecadar.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, afirma que este dinheiro não é “dinheiro do governo federal que está sendo dado para governadores e prefeitos”, mas sim uma partilha dos recursos arrecadados junto à sociedade.
Para ele, a Federação está de “cabeça para baixo”, pois o dinheiro está concentrado no governo federal e nos Estados, enquanto quem presta os serviços são as cidades.
“Os valores como ficaram não vão atender (os municípios). Mais uma vez nesse projeto aconteceu isso: 60% do valor da reposição está indo para os Estados, e 40%, para os municípios, enquanto a perda (de arrecadação) é de 56% dos municípios e 44% dos Estados. Então, inverteu (a ajuda)”, disse o presidente da AMM.
Apesar da insatisfação com a divisão dos recursos, ele defende que o projeto seja aprovado como está e um novo texto de recomposição para os municípios seja discutido.
“Estamos defendendo é que isso seja aprovado do jeito que está, rápido, porque, se ficar o mês de maio sem ter a reposição, vai atrasar salário, vai parar de prestar serviços. Aprova do jeito que está e depois vamos discutir isso de novo, uma reposição de outra forma”, afirma Julvan.
Fonte: O Tempo