Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, que pretende destinar apenas às polícias federais, conforme promessas feitas no ano passado, o que causou reação de outras categorias do funcionalismo público.
Por outro lado, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões. Do total, R$ 1,823 bilhão correspondem a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios.
O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias.
Este é o único veto do presidente ao texto que saiu do Congresso Nacional, e está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), assim como a íntegra da lei.
A Secretaria-Geral da Presidência disse, em comunicado distribuído à imprensa no domingo (23), que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor.
A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.
O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.
JORNAL O TEMPO