Bolsonaro volta a defender excludente de ilicitude, proposto por Sérgio Moro.

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Pouco após o presidente Jair Bolsonaro declarar que uma nova variante da Covid-19 está para chegar ao Brasil mas ele não fechará os aeroportos internacionais, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, na manhã desta sexta-feira (26), restringir voos vindos de seis países africanos.

Nota técnica publicada pela agência pede que o governo brasileiro adote medidas de restrições para voos e viajantes vindos da África, em decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

Os países identificados na nota técnica são: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue

A variante A B.1.1.529 preocupa, uma vez que já tem 50 mutações — algo nunca visto antes —, sendo mais de 30 na proteína “spike” (a “chave” que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19).

A nova variante da Covid-19 foi identificada na África do Sul nos últimos dias, o que forçou uma reunião de emergência da Organização Mundial de Saúde (OMS) e fez com que alguns países, como o Reino Unido, restringissem voos vindos do local. Além disso, a Europa enfrenta uma forte onda de Covid que impacta principalmente grandes contingentes de não vacinados em seu território.

Anvisa também pediu adoção de passaporte de vacina

Já na quinta quinta-feira (25), a Anvisa publicou duas notas técnicas recomendando à Casa Civil da Presidência da República que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. Já a segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada ao menos 14 dias antes da entrada no país, segundo a agência.

Tal medida já foi pedida pelo governo do estado de São Paulo, onde fica o mais movimentado aeroporto internacional do país, Guarulhos. O governo brasileiro, porém, se recusa a adotar a medida. Ainda na quinta-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ser contra a exigência do passaporte de vacina nas fronteiras brasileiras.

A política de entrada que está em vigor no país hoje não exige a vacinação – seja por terra ou ar. A entrada de estrangeiros por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres está proibida, com algumas exceções. A recomendação da agência é, no futuro, só permitir a entrada de pessoas por este modal se estiverem vacinadas.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alerta a Anvisa em uma das notas.

Em qualquer tipo de entrada, a recomendação da Anvisa é que sejam aceitas as vacinas aprovadas ou pela própria Anvisa ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além das vacinas já aprovadas pela Anvisa – da Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Johnson e CoronaVac –, a OMS também já valida as da Moderna, Sinopharm e Covaxin.

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