O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na manhã desta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por três meses. A decisão foi tomada na mesma semana em que a Petrobras anunciou o segundo aumento do mês nos preços dos combustíveis.
De acordo com comunicado do Ministério da Economia, a decisão foi tomada pelo colegiado em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). “O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, destacou o informativo da pasta.
O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo ministro da Economia e compete ao colegiado celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defendeu que esta é uma alternativa por alguns meses até se discutir e viabilizar o fundo de equalização, mas ponutou que sozinha ela não resolve a situação, sendo necessária a contribuição da Petrobras.
“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27).
Governadores apresentaram ainda uma proposta do fundo de equalização, que seguraria o preço dos combustíveis imediatamente para R$ 4,50.
