Dez unidades prisionais da Grande BH estão interditadas judicialmente; entre os motivos, superlotação

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 10 unidades prisionais estão passando por esta situação. Este é um dos motivos que as levou à interdição judicial, determinação que restringe a entrada de novos presos. Para o Ministério Público, de 10 presídios, sete passam por interdição judicial.

Em agosto deste ano, o g1 Minas divulgou relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pelo governo federal em 2013.

O objetivo, segundo o MPMG, “é reestruturar e sanar os problemas existentes atualmente nas unidades prisionais mineiras.”

“A intenção é ter um raio x jurídico e fático com cronogramas e prioridades, ou seja, elementos concretos e objetivos, para identificar e sanar os problemas recorrentes e isolados que têm causado as interdições”, explicou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do CAOCrim.

A promotora Paloma Coutinho Carballido Storino, coordenadora do Núcleo da Execução Penal (Nepe), destacou que “um dos principais gargalos das unidades prisionais é o déficit de recursos humanos em diversas especialidades, como policiais penais, psicólogos, enfermeiros, médicos, entre outros”.

Ela ainda pontuou a busca de soluções de curto, médio e longo prazos, junto com o estado, “para evitar situações adversas emergenciais, ressaltando a necessidade de investimento na área”.

“A interdição judicial ocorre quando o Poder Judiciário limita de alguma forma a ocupação da unidade prisional, por exemplo, e determina a remoção de presos”, explica a promotora.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diz que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem 28 unidades prisionais. Destas 28 unidades, 10 estão interditadas total ou parcialmente.

Esclarece que problemas como superlotação em algumas unidades são realidade não só em Minas, mas em todo o país. Vale ressaltar que, somadas as entregas e ampliações dos últimos dois anos, já são mais de 1.200 novas vagas geradas no sistema prisional neste período.

Além disso, R$ 77 milhões estão assegurados para a melhoria das condições estruturais das unidades prisionais no estado, com diversas obras já iniciadas. O Presídio de Ribeirão das Neves I, o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, e o Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, por exemplo, serão algumas das unidades contempladas com as reformas estruturais.