Governo de Minas suspende TAC que autoriza mineradora a operar em área próxima à Serra do Curral
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu, nesta sexta-feira (16), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a operação da mineradora Fleurs Global em área próxima à Serra do Curral, em Belo Horizonte.
O TAC, assinado em fevereiro deste ano, autorizava, em caráter provisório, a operação durante o processo de regularização para a obtenção da licença ambiental.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou o cancelamento do TAC após denúncias e questionamentos sobre a operação da empresa.
Veja os principais motivos considerados pelo MP para recomendar a suspensão:
-
A Fleurs Global não obteve êxito em tentativas anteriores de licenciamento, em 2018 e 2019;
-
Apresentação de informações falsas ao órgão ambiental;
-
Efetivação de atividades de alto impacto sem a anuência do órgão licenciador;
-
Supressão irregular de vegetação, em áreas de Mata Atlântica e de Cerrado;
-
Realização de obras em área de preservação permanente sem aval do órgão ambiental,
-
Descumprimento de decisões para a suspensão de atividades;
-
Uso não permitido de recursos hídricos;
O g1 Minas tentou contato com a mineradora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
G1 MG