Mariana: novo acordo de reparação aos atingidos deveria ter sido assinado em outubro, mas segue sem definição

O desastre aconteceu em novembro de 2015. Uma avalanche de lama provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, cobriu distritos e poluiu o Rio Doce até sua foz, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e milhares perderam seus meios de sobrevivência.

Acordo de reparação aos atingidos pela barragem da Samarco em Mariana segue sem definição

As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além das defensorias públicas e ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, participam da elaboração do novo acordo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) media as reuniões.

“Com certeza alguém vai sair ganhando. Só não vai ser a gente”, disse Mauro Marcos da Silva que faz parte da comissão de atingidos de Bento Rodrigues, um dos distritos de Mariana que desapareceu sob a lama.

Segundo ele, não há participação dos atingidos nesta discussão. “Quase seis anos e não há um vislumbre de solução. As decisões são tomadas por quem não pisou na lama”, disse.

O então acordo também suspendeu a ação de R$ 155 bilhões do Ministério Público Federal (MPF). Uma “trégua” para que os 42 programas de reparação fossem acelerados. Dois anos depois, a tensão entre a Fundação Renova – criada pelas mineradoras para promover esta mesma reparação – e o Ministério Público aumentou.

Ações de suspensão de publicidade da fundação e até de pedido de extinção foram impetradas na Justiça. Questionamentos das decisões do juiz da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Júnior, desfavoráveis aos pedido do MP, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele chegou a decidir pela redução do auxílio financeiro emergencial pago às famílias atingidas pela tragédia. Em abril deste ano, mais de 140 juristas pediram pela sua suspensão do caso.

Um mês antes, o juiz pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que intercedesse sobre a situação de Mariana. O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, designou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes para fazer a mediação. O resultado deste trabalho é esta carta de premissas que define estratégias para elaboração de um novo acordo.

O acordo prevê a suspensão, por 120 dias, das ações que pedem R$ 155 bilhões e da publicidade por parte da fundação. Prevê também um empenho em suspender a que propõe sua extinção.

A última reunião foi realizada em Vitória nos dias 13 e 14 de outubro.

Pontos a serem discutidos no acordo:

Em nota, a Fundação Renova afirmou que “não é parte do processo de repactuação conduzido pelo CNJ”.

A Renova disse que “cerca de R$ 15,57 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até agosto, tendo sido pagos R$ 6,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 336 mil pessoas”.

Segundo informado pela Fundação Renova em agosto, foi firmado um compromisso entre as partes com 10 premissas que “indicam o caminho para uma possível repactuação entre os envolvidos”