Metrô de BH: Edital de privatização da CBTU deve sair em 30 dias e leilão é previsto para até o fim deste ano; entenda.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou por meio de nota que, após a aprovação desestatização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada nesta quarta-feira (24), a previsão é de que o edital seja publicado em 30 dias.
“Cabe lembrar que o secretário Fernando Marcato esteve em Brasília no último dia 18, onde se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e com o Ministro do TCU, Antônio Anastasia para tratar pessoalmente do tema”, destacou a Seinfra.
Os ministros do TCU fizeram algumas determinações e recomendações de aperfeiçoamento ao edital ao governo e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dentre as determinações, estão a obrigatoriedade de:
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ajustar a precificação dos investimentos obrigatórios; e
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revisar os estudos jurídicos da desestatização.
Relator do processo, o ministro Vital do Rêgo afirmou no voto que os investimentos obrigatórios foram subestimados em R$ 140 milhões.
“Nesse sentido, em razão do resultado dos procedimentos fiscalizatórios efetuados, estou trazendo um conjunto de determinações no sentido de o BNDES proceder ao ajuste da precificação dos investimentos obrigatórios”, defendeu Rêgo. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.
As determinações precisam ser cumpridas antes da publicação do edital. “Por fim, registro que o TCU continuará acompanhando a presente desestatização, em especial para se certificar que as determinações de ajustes ora promovidas serão cumpridas pelo poder concedente”, informou Rêgo.
O governo ainda não informou se as determinações propostas alteram o cronograma inicialmente previsto para a desestatização.
A previsão inicial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, é a de publicar o edital ainda em setembro e fazer o leilão até o fim do ano.
O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) se manifestou contrário à decisão, alegando ser um ataque ao direito à mobilidade e aos trabalhadores.
Projeto
O projeto prevê a modernização e a ampliação da linha 1 até a estação Novo Eldorado, em Contagem, na Grande BH, agregando ao trajeto atual cerca de um quilômetro de extensão.
As intervenções programadas envolvem reforma de estações e compra de novos trens equipados com ar-condicionado.
O projeto prevê também a conclusão da construção da linha 2, que terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectadas à Linha 1 na estação Nova Suíça.
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô, sendo R$ 2,8 bilhões do governo federal e cerca de R$ 428 milhões do estado, provenientes do acordo assinado com a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Modelo de privatização