Representantes da Vallourec Tubos do Brasil S/A assinaram um Termo de Acordo com promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (13). O documento prevê o pagamento de R$ 15 milhões por danos ambientais provocados nas décadas de 1990 e 2000.
De acordo com o MPMG, a empresa fazia o lançamento de “efluentes atmosféricos, sólidos e líquidos, em desacordo com a regulamentação ambiental”. O processo estava na fase de cumprimento de sentença, mas houve o interesse da mineradora na celebração do acordo.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), que tem a finalidade de assegurar recursos para o combate ao crime organizado, proteção ao patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto afirmou que os valores serão destinados à atuação na área do meio ambiente.
“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, disse.
A Vallourec fará o repasse da indenização no prazo de cinco anos, a ser quitado em 10 parcelas semestrais. A primeira deverá ser quitada até a próxima quinta-feira (20).
A reportagem procurou a Vallourec e aguarda retorno com o posicionamento da mineradora.
