Presidente da Câmara deve discutir com o presidente do STF a polêmica em torno das emendas de relator;
Na véspera de votações decisivas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai à Corte máxima do Judiciário brasileiro se reunir com o presidente do tribunal, Luiz Fux. O encontro está previsto para acontecer às 17h e a expectativa é de que os dois tratem da polêmica acerca das emendas do relator, chamadas de ‘Orçamento Secreto’ e que estarão em debate no Supremo a partir de 0h de terça-feira.
Nos bastidores, deputados governistas e ligados a Arthur Lira apontam que a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas do relator e exigiu transparência na divulgação dos responsáveis pela indicação dos recursos, seria uma interferência indevida do Judiciário em outros Poderes. Também no STF está em discussão um pedido da oposição para invalidar a votação da PEC dos Precatórios. Rosa Weber deu 24 horas para que a Câmara se manifestasse sobre a votação e sobre as suspeitas de irregularidades, como a votação por parte de parlamentares que não não estavam na Casa e não haviam ainda iniciado missão oficial.
As emendas do relator são consideradas essenciais pelo governo e pelo grupo de Lira para garantir, em segundo turno, a aprovação da PEC dos Precatórios. Na primeira votação, o governo conseguiu 312 votos para aprovar a PEC, quando eram necessários 308. Boa parte desses votos, porém, vieram de opositores, que estão sendo pressionados pelos partidos a alterarem suas posições. Às vésperas da votação, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas do relator para garantir a fidelidade dos parlamentares.
A votação da PEC dos Precatórios em segundo turno está marcada para terça-feira (9). Portanto, vai acontecer simultaneamente ao julgamento das emendas do relator no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF têm até o fim do dia de terça-feira para apresentarem seus votos. Caso alguém peça destaque do tema, a análise passará para o plenário físico da Corte, em data ainda a ser marcada.
JORNAL O TEMPO