O Vereador , no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresentou estas seguinte INDICAÇÕES , SENDO feitos encaminhamentos ao senhor Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO 261/2023.
Participação de Nanuque no Programa Minas REURB.
O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
O público alvo do Programa são as prefeituras e os próprios cidadãos.
Novembro Azul é uma campanha de conscientização sobre a prevenção de câncer de próstata. Novembro Azul é uma campanha realizada no mundo inteiro durante todo o mês de novembro, visando conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata