Novo subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus será votado em 1º turno nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O projeto voltou a tramitar após muitos embates entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e os vereadores da capital. Um acordo foi firmado condicionando o subsídio à redução do preço das passagens. A reunião para avaliar o projeto começa às 14h e a proposta deve ser aprovada.
A expectativa é que o preço das passagens de ônibus em Belo Horizonte seja reduzido de R$ 6 para R$ 4,50 após a liberação do dinheiro para as empresas. As concessionárias do transporte público na capital afirmam que o valor arrecadado com passagens não paga os custos do serviço e por isso pressionam pelo aumento na tarifa.
Os vereadores questionam que as empresas não apresentam documentos que comprovem os gastos e indiquem prejuízos das empresas.
Eles exigem maior transparência e clareza no balanço de receitas e despesas das empresas para autorizar o reajuste. Em abril, a justiça intermediou um acordo entre Prefeitura e empresas para aumentar as tarifas e desde então a prefeitura pressiona a Câmara para liberação do subsídio para reduzir o preço das passagens e evitar prejuízos para a população que utiliza os serviços.
Para ser aprovada em 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023 precisa do aval de pelo menos 28 parlamentares. Em caso de aprovação, o PL volta a tramitar nas comissões parlamentares, que precisam emitir parecer sobre as emendas apostas ao texto, antes de sua votação definitiva, em 2º turno.
Além do subsídio de R$ 512,8 milhões, o texto final do projeto prevê tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, também é previsto o auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
Outra emenda incluída pelos vereadores ao texto original da Prefeitura prevê que os permissionários do serviço suplementar tenham acesso a pelo menos 10% dos valores pagos a título de subsídio sejam destinados à categoria; também define a permissão para que os suplementares trafeguem nos corredores de ônibus, na Av. do Contorno e na estações do Move; e a ampliação, para 30%, da fatia de participação dos suplementares no sistema de transportes de passageiros de BH.
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