Novonor, antiga Odebrecht, assina acordo de leniência de R$ 202,4 milhões com o governo de MG
O governo de Minas Gerais assinou um acordo de leniência com a Novonor, antiga Odebrecht, por fraudes na construção da Cidade Administrativa e em obras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para o Programa Luz para Todos, entre 2004 e 2011. A OEC, construtora do grupo econômico, vai pagar R$ 202,4 milhões ao estado, em 21 anos.
Foram três anos de negociações entre a construtora, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A empresa procurou as autoridades e apresentou provas dos atos lesivos cometidos por ela. As fraudes não foram detalhadas pelo governo.
“A gente teve, basicamente, fraude em licitação. Um dos benefícios de um acordo de leniência para o estado é que a gente consegue uma alavancagem investigativa. A partir desses elementos, dessas provas, dessas evidências que as empresas que nos procuram como colaboradoras trazem, a gente continua as nossas investigações de uma forma até mais célere, e é por isso que a gente não pode falar mais do que isso”, afirmou o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle.
O acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção, prevê a isenção de sanções e a redução de multas caso a empresa admita participação na prática de atos ilícitos e lesivos à administração pública e coopere efetivamente com as investigações e com o processo administrativo.
Segundo Fontenelle, o montante de R$ 202,4 milhões será corrigido pela taxa Selic. O prazo de 21 anos foi calculado considerando as condições financeiras da empresa.
Parte dos recursos será destinada ao Tesouro do estado, enquanto os relativos aos danos morais coletivos vão para um fundo do Ministério Público.
“(O objetivo) é recuperar recursos para que sejam empregados nas políticas públicas de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, ressarcir a sociedade de desvios ocorridos no passado e proporcionar às empresas que atuem no estado dentro da legalidade, gerando riquezas, proporcionando empregos, mas respeitando o ordenamento jurídico”, disse o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa.
Além do acordo de leniência, a Novonor assinou um acordo de não persecução cível com o MPMG
Terceiro acordo
Este é o terceiro acordo de leniência firmado pelo governo de Minas. Os três são relacionados a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig.
O primeiro foi em agosto de 2021, com a Andrade Gutierrez, devido a fraudes no período de 2004 a 2011. A empresa deverá pagar R$ 128,9 milhões ao estado, até dezembro de 2030.
O segundo foi no dia 7 deste mês, com a construtora Coesa, ex-OAS, por fraudes cometidas entre 2008 e 2010. A empresa vai pagar R$ 42,7 milhões em 19 anos.
A Cidade Administrativa, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em 2010 e é a sede do governo de Minas. Ela fica no bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. A construção ocorreu durante o mandato do então governador Aécio Neves (PSDB), atual deputado federal.
Já o Programa Luz para Todos foi criado pelo governo federal para ofertar o serviço público da energia elétrica a moradores da zona rural.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que “todas as obras realizadas pelo governo de Minas nas gestões do PSDB foram feitas com rigor e transparência”.
“O ex-governador Aécio Neves desconhece o assunto, mas afirma que sempre que alguma empresa cometer alguma irregularidade que lese o Estado, esse prejuízo deve ser ressarcido. Nesse sentido, se for esse o caso, o atual governo e o Ministério Público de MG agem de forma correta ao garantir essa reparação”, disse.
A Novonor afirmou que a empresa está comprometida com “atuação ética e íntegra”.
“O acordo é parte da ampla colaboração com as autoridades e está relacionado aos fatos ocorridos há mais de sete anos. Hoje a empresa está inteiramente transformada, usa as mais recomendadas normas de conformidade e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
G1 MG