Prefeito de BH anuncia projeto de lei que pretende estender Auxílio Belo Horizonte por mais 4 meses.

Segundo o prefeito, o benefício contempla mais de 200 mil famílias na capital, em situações de pobreza e extrema pobreza, com cadastro realizado até o dia 31 de março. O objetivo é fazer com que os repasses continuem sendo feitos.

Ainda conforme Noman, “a prorrogação foi possível, pois o orçamento inicial previsto para o programa Auxílio Belo Horizonte foi superior à demanda das famílias que teriam direito ao benefício”.

Instituído em dezembro de 2021, o fundo emergencial repassa até R$ 2 mil para beneficiários em extrema pobreza e R$ 1 mil para aqueles em situação de pobreza, durante os 10 meses em que, possivelmente, estará vigente.

• Subsídio de R$ 600 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

• Subsídio de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação – pago apenas em dezembro de 2021;

• Subsídio no valor de R$ 600 para famílias em situação de pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

• Subsídio de R$ 1,2 mil para famílias em situação de extrema pobreza, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

As famílias beneficiárias que possuem estudantes matriculados na rede pública municipal de educação tiveram até 30 de novembro de 2021 para realizar a consulta. Para esses, foi realizado somente o pagamento para o mês de dezembro, conforme o calendário escolar.

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação também são elegíveis.

Além disso, podem receber o benefício famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

• mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);

• pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

• ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);

• ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;

• pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;

• participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;

• lavadores de carro licenciados pela SMPU;

• engraxates licenciados pela SMPU;

• expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;

• empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);

• carroceiros cadastrados na BHTrans;

• autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;

• agricultores urbanos cadastrados na Smasac;

• povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;

• trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

• catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);

• catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;

• pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);

• pessoas em situação de rua cadastradas pela SMASAC ou programa equivalente.

• R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

• R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;

• R$ 600 por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

• R$ 1,2 mil por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.