Os secretários de saúde estaduais e municipais elaboraram uma carta conjunta ao governo federal solicitando mais prazo para que os gestores locais possam se adequar ao fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No documento, enviado nesta terça-feira (19) ao ministro Marcelo Queiroga, os presidentes do Conass e Conasems (conselhos de secretários de saúde estaduais e municipais) pedem que a portaria que revogará o estado emergencial entre em vigor após 90 dias.
Neste período, os gestores locais pretendem adequar normas que foram vinculadas à Espin. São mais de dois mil atos em todas as esferas do poder que poderão ser revogadas, alteradas ou se tornarem uma política definitiva. O Ministério da Saúde garantiu, nesta segunda-feira (18), que haverá um período de transição, mas de 30 dias, um terço do prazo pedido pelos secretários.
“Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde”, diz um trecho da carta enviada ao ministro.
A partir da Espin, os entes federados realizaram contratações emergenciais para ampliar o serviço de saúde, com contratação de mais leitos, insumos e recursos humanos. Muitos desses contratos ainda estão em vigor ou precisam ser renovados, como disseram os secretários.
É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo
Na carta, os secretários reconhecem o cenário epidemiológico mais confortável, mas afirmam que a pandemia não acabou, sendo necessária “a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados”.
O presidente do Conass, Nésio Fernandes, havia adiantado a solicitação de uma transição de 90 dias. Para ele, o fim da emergência é motivo de comemoração, mas a população precisa estar consciente de que ainda convive com a Covid-19. “Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos”, afirmou.
O Ministério da Saúde ainda pode reavaliar o período para a transição, mas por enquanto deve manter o prazo em 30 dias. Segundo Queiroga, o fim da Espin foi tratada com a previsibilidade necessária e garantiu que “nenhuma política pública de saúde será interrompida”. “Nós vamos verificar, caso a caso, as necessidades de manutenção das políticas públicas que decorreram, de certa forma, do estado de emergência, de sorte que ninguém fique para trás”, disse nesta segunda (18).
A portaria oficializando o fim da Espin e prevendo o período de transição deve ser publicada nesta quarta (20). Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o normativo prevê que, em caso de transferência de recursos cujos repasses ainda estejam em vigor, haverá a conclusão do processo antes de a regra ser revogada. Cruz disse que o fim do estado de emergência tem como base o período para adaptação das normas e leis e está condicionada à continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com os gestores locais.
O ministério propõe a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à Covid, a priorização de análises de registro de produtos com foco no combate à pandemia e a manutenção da política de testagem rápida nas farmácias. Essas três demandas foram solicitadas pelo governo federal junto à Anvisa, que analisa os pedidos.
Para decretar a mudança, o Ministério da Saúde levou em consideração fundamentos como a situação epidemiológica mais confortável, a ampla cobertura vacinal contra a Covid, a capacidade do sistema de saúde em atender a novas demandas e o aprimoramento do papel da vigilância em saúde.
R7.COM