Serra do Curral: PEC de tombamento está parada na ALMG desde setembro.

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A instalação da Taquaril Mineração S.A, razão social da Tamisa, na Serra do Curral, aprovada pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) no último sábado (30), já encontrava diversos obstáculos tanto em meios legislativos, como jurídicos. Na Assembleia Legislativa (ALMG), a principal alternativa para tombar o cartão postal da capital mineira era uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). Só que a proposta está parada desde setembro do ano passado.

Durante a madrugada de sábado, após 18 horas de reunião, o Copam aprovou por oito votos a quatro a instalação do complexo industrial. Já o início da extração mineral vai depender de uma nova aprovação do conselho.

Na Assembleia Legislativa, a PEC 67/2021, de autoria do deputado Mauro Tramonte começou a tramitar em 17 de junho e está paralisada desde 28 de setembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.

Procurado, Mauro Tramonte disse que o que ele pode fazer no momento é aguardar o presidente Agostinho Patrus (PV) nomear uma comissão especial para analisar a PEC.

PEC de tombamento da Serra do Curral está parada na ALMG desde setembro | O TEMPO

“Existem os trâmites da Assembleia, o regimento interno da Assembleia. Estamos esperando que a comissão seja nomeada para justamente dar esse seguimento. Essa aprovação da madrugada deixou não só eu, mas boa parte da população revoltada. Mais uma vez, uma serra nossa vai acabar em nome do progresso. É normal essas tramitações demorarem um pouco mais mesmo. Existem projetos que demoram mais pela complexidade. Foi muito discutido, mas espero que o mais rápido possível seja feito. A PEC está apresentada. Se há empecilho para aprovar, se não há que coloque para ser apreciada pelos deputados”, pontuou.

Tramonte disse ainda que uma possível pressão popular após a aprovação do Copam não deva surtir efeitos práticos, justamente pela necessidade de se seguir o rito legislativo. Caso aprovada a PEC, o tombamento seria de aplicação imediata e revoga “atos administrativos ou normativos de autorização, permissão e licença de exploração na área afetada”.
A ALMG foi procurada para se manifestar sobre a demora de aprovação da PEC e se a proposta de emenda causaria algum impacto na prática mesmo depois da decisão do Copam e ainda não se pronunciou.

JORNAL O TEMPO