O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, em suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (23), o pagamento de rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os servidores públicos que trabalham na rede estadual de ensino.
O pagamento vai ser feito no dia 20 de janeiro.
A novidade é que 10% dos recursos serão divididos entre servidores de cerca de 600 escolas que foram premiadas com o prêmio Escola Transformação, ou seja, os servidores dessas escolas vão receber um pouco mais que os outros servidores, que devem receber proporcionalmente ao pagamento do 13º salário, segundo a secretária de educação, Júlia Sant’anna, durante entrevista coletiva também na manhã desta quinta-feira.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que são aproximadamente 200 mil servidores que devem receber o total de 534 milhões de reais.
Ela explicou que como tem servidores que têm mais de um cargo, eles recebem proprocionalmente a quantidade de cargos. Outra parte dos recursos do Fundeb também deve ser investida até o primeiro quadrimestre do ano que vem, o valor não foi divulgado.
Mas a secretária disse que essa outra parte é para reformas e mobiliários novos, por exemplo.
O que diz Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Segundo Denise de Paula Romano, coordenadora do Sindute de Minas, os profissionais estão denunciando desde que identificaram que haviam sobras do recurso.
“O governo faz um rateio rebaixado e não explica o que vai fazer com o restante do recurso que era mais de R$ 1 bilhão, mas trabalha com a folha de pagamento que gira um pouco mais de 500 milhões e o restante? Onde serão utilizados?”, questionou Denise.
Ela disse ainda que “a leitura que os servidores têm é que não teve transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e que este rateio só foi feito pela pressão que nós fizemos no governo”.
Em nota, o governo explicou que “serão destinados ao rateio do Fundeb R$ 539 milhões, que é o valor do saldo que não está comprometido com demais despesas educacionais. Esse é o valor restante para completar o que determina a lei do Novo Fundeb, que prevê que 70% do que é arrecadado com o fundo deve ser destinado ao pagamento dos servidores. O restante do saldo são verbas empenhadas que serão executadas dentro do primeiro quadrimestre de 2022, como prevê a legislação”.
“Dentro desses casos, estão mobiliários, equipamentos e computadores já adquiridos cuja a liquidação depende do cumprimento do cronograma de entrega, entre outras despesas como o pagamento da folha salarial da Educação em dezembro, que será quitada no 5º dia útil de janeiro”.
Fundeb
O novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes, o percentual era de 60%.
G1 MG