sábado , 7 junho 2025
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Lei que prevê banco de dados para políticas de igualdade racial é sancionada pela Prefeitura de BH

Um banco de dados com informações sobre raça e cor da população vai contribuir para a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade racial em Belo Horizonte. Os dados serão coletados a partir de formulários dos serviços municipais. O mecanismo foi previsto em lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e já está em vigor.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, as informações vão abranger dados gerados pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.

Os dados coletados vão subsidiar tomadas de decisões relacionadas à Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). O texto da lei determina a elaboração de relatórios e diagnósticos sobre as desigualdades raciais em BH.

Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei obteve o aval de estudiosos da área. O cruzamento dessas informações permitirá a adoção de ações mais efetivas pelo poder público.

G1 MG

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