O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a suspensão das atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A suspensão também interrompe a licença de instalação e obedece a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) divulgada em 15 de dezembro de 2022, que atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido do MPF foi divulgado em junho de 2022, e alegou que licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril afeta negativamente comunidade quilombola de BH.
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A principal atividade da Tamisa é a extração de minério de ferro. Com a suspensão, a mineradora fica proibida de executar as atividades de lavra a céu aberto, unidade de tratamento de minerais com tratamento a seco e tratamento úmido, além de pilhas de rejeito.
Segundo TRF-6, a decisão cabe recurso.
O que diz a Tamisa
A TAMISA informa que recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o Estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal.
A empresa, no entanto, não concorda com a tal liminar que alterou uma decisão do Juiz Federal deste mesmo Tribunal que, de forma coerente e responsável, havia negado o pedido de suspensão das licenças ambientais.
A TAMISA reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão.
O g1 Minas entrou em contato com a assessoria de imprensa do SEMAD e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.
G1 MG
