O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca impedir que sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes tenham validade ou repercussão dentro do território brasileiro. A iniciativa foi apresentada na sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados.
A ação solicita que o STF proíba qualquer instituição financeira, incluindo bancos, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais que atuam no Brasil, de adotar ou replicar os efeitos das medidas impostas pelo governo norte-americano por meio da chamada Lei Magnitsky. Essa legislação autoriza sanções unilaterais contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, e foi utilizada contra Moraes após sua atuação no processo que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
No pedido, Lindbergh argumenta que nenhuma sanção estrangeira pode ter validade jurídica no Brasil sem ser previamente homologada pelo Judiciário nacional.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”, escreveu o parlamentar.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca impedir que sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes tenham validade ou repercussão dentro do território brasileiro. A iniciativa foi apresentada na sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados.
A ação solicita que o STF proíba qualquer instituição financeira, incluindo bancos, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais que atuam no Brasil, de adotar ou replicar os efeitos das medidas impostas pelo governo norte-americano por meio da chamada Lei Magnitsky. Essa legislação autoriza sanções unilaterais contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, e foi utilizada contra Moraes após sua atuação no processo que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
No pedido, Lindbergh argumenta que nenhuma sanção estrangeira pode ter validade jurídica no Brasil sem ser previamente homologada pelo Judiciário nacional.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”, escreveu o parlamentar.
Zanin encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de qualquer decisão definitiva. Contudo, se considerar que há urgência, o ministro poderá conceder uma liminar provisória.
Porém, vale ressaltar que o governo Donald Trump sinalizou que poderá intensificar as sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal caso a Corte aceite essa ação protocolada pelo PT.
Fontes ligadas à administração Trump alertaram que uma eventual decisão favorável à petição do PT será interpretada como uma afronta direta à legislação dos EUA e poderá desencadear sanções adicionais a outros ministros da Corte brasileira. Entre as possibilidades, está a ampliação da própria Lei Magnitsky para atingir membros que, segundo Washington, estejam tentando “obstruir ações legítimas contra violações de direitos humanos”.
