2º turno: Deputados votam reajuste salarial e proposta para dobrar os recursos destinados a emendas individuais em MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou para noite desta segunda-feira (26) “reunião extraordinária” para votar, em 2° turno, uma proposta para dobrar os recursos destinados a emendas individuais de execução obrigatória, antes da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O Projeto de Lei (PL) que vai definir o reajuste salarial dos deputados também está na pauta.
As emendas permitem aos parlamentares apontar investimentos a serem feitos pelo estado com recursos públicos. Atualmente, a legislação determina que cada deputado apresente emendas individuais no montante correspondente a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 50% deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Neste ano, cada deputado teve direito a R$ 10.705.527,48 de emendas individuais. Agora, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 quer dobrar esse percentual para 2% da receita. Além disso, o texto estabelece que o recesso parlamentar deve corresponder ao período de férias dos deputados.
Originalmente, a PEC 6/ 2019, aprovada em 1º turno em maio, não tratava de emendas parlamentares. O objetivo era apenas incluir a palavra “sustentabilidade” entre os princípios da atividade de administração pública.
No entanto, na última quinta-feira (22), a comissão especial criada para analisar a PEC, presidida pelo deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), assinou parecer para o 2º turno pela aprovação da proposta na forma do substitutivo, que incluiu as emendas.
Se aprovada, o impacto será de aproximadamente R$ 890 milhões.
Deputados
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também vota na noite desta segunda-feira (26), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.115/2022 que prevê um reajuste salarial para os deputados.
A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo e propõe o aumento seguindo a Constituição Federal. Nela está previsto que o salário de deputados estaduais deve corresponder a até 75% do salário dos deputados federais.
Nesse caso, o salário dos deputados estaduais passaria de R$ 25.322,25 para R$ 34.774, um aumento de 37,3%, levando em consideração o aumento proposto pela Câmara Federal, a ser pago de forma escalonada.
Orçamento 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário. O parlamento só pode entrar em recesso após a votação do Orçamento de 2023 – geralmente, o recesso parlamentar começa em 21 de dezembro.
G1 MG