Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi transferido do presídio Bangu 1 para o grupamento especial prisional do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. A medida foi determinada pelo desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é desta quinta-feira (5).
Cabral está preso desde novembro de 2016. Em setembro de 2021, ele foi transferido para a unidade prisional da Polícia Militar, por determinação do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março e abril deste ano, foram constatadas várias irregularidades. Foi encontrado com o ex-governador e outro detento um caderno com anotações de pagamentos de aplicativos de entrega de comida e roupas e outros materiais não permitidos. Além disso, também foram constatadas obras e melhorias no alojamento dos dois.
Por isso, o juiz de execuções penais determinou a abertura de um procedimento disciplinar e a transferência de Cabral para a segurança máxima em Bangu 1, para cumprir o isolamento por dez dias.
Depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um pedido de habeas corpus e a defesa do político pediu novamente ao STJ a anulação da transferência do ex-governador, alegando que ela foi determinada por uma autoridade que não tem competência legal para determinar o isolamento preventivo.
De acordo com Olindo Menezes, a decisão do juiz de execuções foi motivada já que havia um tratamento diferenciado entre os presos. O desembargador considerou que muitas das irregularidades aconteceram “mais por ação e/ou omissão da direção e menos pela ação individual dos presos”.
Além disso, Menezes poderou que a atuação de Cabral não chegou a ser devidamente tratada na primeira decisão, “mesmo porque pouco se apontou de relevante no que haja sido encontrado na sua cela, de forma irregular”. Mas apontou que isso deve ser apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado.
No corpo de bombeiros, Cabral deverá cumprir o isolamento determinado pelo juízo de execuções penais. É uma forma de para preservar a integridade física do político
JORNAL O TEMPO