Presidente indicou ex-advogado da AGU para vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo; nome aguarda sabatina no Senado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender a indicação do ex-advogado-Geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta quarta-feira (13) para entrega de títulos de propriedades rurais em Miracatu, onde Mendonça tem raízes, Bolsonaro fez elogios ao indicado ao STF e reforçou o compromisso de ter um evangélico na Corte Suprema.
“Se Eldorado [onde morou Bolsonaro] deu um presidente, Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal. À família de Miracatu, à família de André Mendonça, meus cumprimentos, pelo homem extremamente competente, capaz e inteligente, e, dentro do meu compromisso, um evangélico para o STF”, disse o chefe do Executivo.
André Mendonça é nascido em Santos, mas viveu em diversas cidades da região do Vale do Ribeira, onde fica Miracatu, e tem familiares que moram na cidade. Nesta quarta (13), faz três meses que o presidente indicou o nome do ex-advogado-Geral da União para o Supremo.
Mendonça deverá ser sabatinado pelo Senado Federal, mas para isso é preciso que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorize a realização. Esse tempo de espera não tem precedentes na Casa e foi justificada ao STF pelo presidente da CCJ como “obstrução legítima”.
Críticas a Alcolumbre
No último domingo, Bolsonaro criticou Alcolumbre em conversa com apoiadores, no Guarujá (SP). Bolsonaro pontuou que ajudou o senador nas eleições do Senado e que depois ele pediu o seu apoio para eleger o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Tem três meses que ‘tá’ no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre.”
A demora de Alcolumbre em marcar a sabatina incomoda alguns parlamentares, que dizem que o senador está abusando da posição de presidente da CCJ. Desde o governo do presidente Floriano Peixoto, em 1894, o plenário do Senado nunca rejeitou um indicado do presidente da República ao Supremo.
“Ele pode votar contra. Agora, o que ele tá fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém pro Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente [da República]. No primeiro semestre de 2023, ele indica”, afirmou Bolsonaro.
‘Nome’ de Mourão
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB-RS), afirmou nesta quarta-feira (13) ter sugerido o nome do desembargador Carlos Thompson Flores, do Rio Grande do Sul, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas o nome foi rejeitado pelo presidente Bolsonaro.
Hamilton Mourão conversa com o presidente Bolsonaro em evento em Brasília
JOEDSON ALVES/EFE – 13.09.2021
“Conversei com ele [Bolsonaro] um tempo atrás. O presidente também tem conhecimento do papel e da competência técnica profissional do desembargador. O presidente tem outras variáveis que levam consideração na sua indicação”, disse o vice-presidente.
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz é desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele estava à frente da Corte em 2018, quando determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuasse preso depois que o desembargador federal plantonista do tribunal, Rogério Favreto, decidiu que o ex-presidente da República deveria ser solto. Lula havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Na mesma decisão, Thompson Flores determinou que os processos da Lava Jato no TRF-4 retornassem ao relator dos casos, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Na conversa com jornalistas, Mourão também criticou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na realização da sabatina de André Mendonça.
Combustíveis e pandemia
Durante o evento desta quarta, Bolsonaro disse que as altas nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha têm relação direta com os os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) praticados pelos governadores.
”[A alta nos preços de] Gasolina e álcool, pode reclamar do presidente, mas veja quanto o seu governador está cobrando de ICMS. O imposto federal tem um valor nominal que está inalterado desde janeiro de 2019, quando começou o meu governo. Em São Paulo, o governador aumentou o ICMS do combustível em plena pandemia.”
Bolsonaro aproveitou para criticar as medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19. “Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado que foi contra o ‘fique em casa’ e a vacinação obrigatória.”