A votação foi apertada: 20 votos pela aprovação do PR e 19 contra.
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Resolução 89/21, que acelera os trâmites para o Legislativo derrubar atos do Executivo, como decretos, por exemplo. A votação foi apertada: 20 votos pela aprovação do PR e 19 contra.
Para anular um ato do prefeito da capital, o procedimento até agora adotado, previa dois turnos de discussão e votação em até quatro comissões.
A novidade é que para sustar efeitos de atos do Executivo, os projetos tramitarão em turno único e em uma comissão.
O PR ainda abre a possibilidade para que, se houver requerimento de 2/3 dos vereadores, a matéria possa ser apreciada no Plenário passados 15 dias úteis do recebimento do projeto.