Em seu parecer prévio, Renan Calheiros sugere o indiciamento do presidente da República por homicídio qualificado, genocídio de indígenas, crime contra humanidade, entre outros;
Cumprindo a promessa, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 não poupou Jair Bolsonaro. Em seu parecer prévio, entregue nesta terça-feira (19) aos demais integrantes do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere o indiciamento do presidente da República por homicídio qualificado, genocídio de indígenas, crime contra humanidade, entre outros.
Para Renan Calheiros, Bolsonaro contribuiu diretamente para a morte de milhares de brasileiros por meio de uma série de infrações sanitárias, charlatanismo, falsificação de documento, uso irregular de verbas públicas e prevaricação.
No entendimento do relator da CPI, o presidente da República não agiu de forma compatível com o cargo que ocupa, ferindo a “dignidade, honra e decoro” da função.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse estar convencido de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve responder por isso. O presidente da República é citado 79 vezes no documento.
No relatório, Renan disse que, “ao adotar e insistir no tratamento precoce como praticamente a única política de governo para o combate à pandemia, Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da covid-19”.
Para o relator, quando, em pronunciamento ainda em março de 2020, Bolsonaro se referiu à Covid como uma “gripezinha” ou “resfriadinho”, o presidente “já demonstrava a intenção de influenciar a população na ideia de que a solução para a saída da pandemia se encontraria em uma cura para doença, que seria proporcionada, naquele momento, pela ‘comprovação da eficácia da cloroquina’”.
Imunidade de rebanho, sem máscara e com hidroxicloroquina
No parecer prévio da CPI, Renan também afirmou que Bolsonaro defendeu, ora de forma velada, ora de maneira explícita, a tal imunidade de rebanho por meio do auto contágio.
“Foram inúmeras as manifestações públicas nocivas de Jair Bolsonaro, geralmente em falas a seus apoiadores no conhecido ‘cercadinho’, que tinham a intenção de minimizar a gravidade da covid-19, colocar em dúvida a eficácia do uso de máscaras, além de declarações que condenavam prefeitos e governadores que buscavam proteger a população pelo distanciamento social, ao mesmo tempo em que propagandeava a hidroxicloroquina como solução para a pandemia.”
Ainda segundo o senador, o presidente “tinha interesse em encorajar os brasileiros a se expor ao contágio sem proteção, para que pudessem ser infectados pelo vírus sem maiores dificuldades ou barreiras”.
Renan Calheiro afirmou também que Bolsonaro atuou como “líder e porta-voz de comunicação enganosa”, “incentivando o descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia, incidindo diversas vezes na incitação ao crime”.
“É importante reiterar que a propagação de informação falsa e os ataques às instituições não se limitam à opinião pessoal de Jair Bolsonaro. Ao assumir a Presidência da República, ele assume as responsabilidades e competência do cargo em que ocupa, de forma que suas declarações têm a natureza de decisões oficiais, que influenciam fortemente à população. Desta maneira, conclui-se que o Presidente foi ator relevante na propagação de comunicação falsa em massa no que se refere à pandemia de covid-19.”
Com 1.178 páginas, parecer pede 72 indiciamentos;
O documento, que começou a vazar no fim de semana, provocando uma crise interna na CPI, tem 1.178 páginas e foi, enfim, entregue por Renan aos integrantes do colegiado na noite de segunda-feira (18), impresso em papel. O O TEMPO teve acesso à uma das cópias.
Além de Bolsonaro, o parecer prévio da CPI sugere o indiciamento de outras 69 pessoas e de duas empresas.
Está marcada para 19h desta terça-feira uma reunião do chamado G7, grupo que reúne os sete senadores mais atuantes da CPI, na casa do senador Tasso Jereissati. Eles pretendem selar um acordo em torno do parecer de Renan Calheiros.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou na manhã desta terça que não tem chance de um novo adiamento da leitura do relatório, prevista para esta quarta-feira (20).
Confira a lista de crimes imputados a Bolsonaro:
Crimes indicados: Art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950.
JORNAL O TEMPO