Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou pelo afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) investigados por corrupção, trouxe imagens de parte do dinheiro que foi apreendido durante fase de diligências da Polícia Federal.
O montante foi apreendido com Thais Xavier, servidora do TCE-MS que tinha um cofre dentro de casa com envelopes timbrados com a marca do órgão e com palavras escritas. “Cons Iran”; “Cons Ronaldo Chadid”; e “Para Julia (CAIXA), com urgência”, estavam escritos nos envelopes que escondiam R$ 50 mil.
Iran Coelho das Neves e o ex-corregedor Ronaldo Chadid são investigados pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Outro conselheiro também foi denunciado, o ex-presidente do TCE-MS Waldir Neves, mas não aparece nos escritos dos envelopes.
No processo do STJ foram apresentados quatro fotos, de quatro envelopes diferentes. A legenda, em um dos envelopes estava escrito “R$ 30 mil em notas de R$ 100 (cem reais) em cada e onde estavam escritos valores (30) e os nomes de dois conselheiros: “Cons Iran” e “Cons Ronaldo Chadid”.
Em outro envelope timbrado do TCE-MS, estava escrito: “20% Para Julia (Caixa) com urgência” e quatro maços de 100 moras de R$ 50.00, totalizando R$ 20 mil: DIR: envelope com”
Parte do depoimento de Thais Xavier é explicitado no documento do STJ. A servidora do TCE-MS e que era assessora de um dos conselheiros denunciados, Ronaldo Chadid, disse que o cofre com o montante em dinheiro era do “chefe”, no caso, o próprio Chadid.
Posta as provas, o ministro Francisco Falcão viu a necessidade “de que os investigados permaneçam afastados do exercício dos cargos públicos e que se abstenham de tomar parte em qualquer tipo de decisão no âmbito da Corte de Contas”.
“Entendo serem gravíssimas as irregularidades e ilegalidades na realização de certames licitatórios e na execução de contratos milionários identificadas no curso das apurações que, em tese, podem configurar os crimes de fraude a licitação e peculato, ocorridos no seio da instituição que deveria servir como espelho e modelo de gestão pública, visto que tem por finalidade precípua zelar pela probidade administrativa para evitar a malversação do patrimônio público”, complementou o ministro na decisão.
Defesas
O g1 não encontrou as defesas de Ronaldo Chadid e Thais Xavier. Já a defesa de Iran Coelho afirmou que o cliente “jamais foi investigado ou denunciado por esse fato; deve ter sido envelope reutilizado; não foi apreendido com ele”, comentou o advogado André Borges.
Denúncia de corrupção
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Três conselheiros foram apontados no esquema de corrupção. — Foto: TCE-MS/Reprodução
A Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal – MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) três conselheiros do TCE/MS e outras 11 pessoas pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Uma denúncia feita ao Gaeco do Ministério Público Estadual, em 2015, acabou remetida a Procuradoria Geral da República, já que os conselheiros do TCE têm foro privilegiado. A partir disso, em dezembro do ano passado foi desencadeada a operação Terceirização de Ouro.
Os ex-presidentes Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, além do conselheiro Ronaldo Chadid, foram afastados dos cargos para não atrapalhar as investigações.
Por meio de documentos, quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, entendeu que existem provas de que os três com outros denunciados participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.