Ex-presidente do TJSP, Ivan Sartori, diz que STF errou na decisão onde prefeituras e estados têm poder de decretar isolamento social.
De acordo com decisão do Supremo, prefeitos e governadores têm o direito de decretar isolamento durante a pandemia
Em entrevista ao programa Aqui na Band, da rede Bandeirantes, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e desembargador aposentado Ivan Sartori afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a estados e municípios a decretação de isolamento durante a pandemia do coronavírus é gravíssima. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é gravíssima simplesmente porque acabou com a federação. O presidente perdeu os poderes da presidência da República. Acho que a decisão é inconstitucional”, diz.
Por conta da decisão do STF, o desembargador aposentado acredita que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado por ações de combate ao coronavírus no país. “Os estados e municípios estão batendo cabeça, fazendo o que querem”, afirma. Sartori aponta para a gravidade do autoritarismo de medidas tomadas por prefeitos e governadores para impedir a livre circulação de pessoas. “Estamos vendo arbitrariedades das mais absurdas possíveis. Tem uma súmula vinculante do STF que proíbe algemar preso. Já vi processo ser anulado porque o preso foi algemado. E agora o cidadão de bem não pode trabalhar e ainda corre o risco de ser preso?”, questiona.
Ivan Sartori lembra ainda que o país não está em estado de sítio nem em estado de defesa. “A Constituição tem sido desrespeitada, inclusive pelo governador de São Paulo, que veio falar que o Bolsonaro não pode governar por decreto de lei. Ele [João Doria] só está governando por decreto, o decreto dele está valendo mais do que a Constituição”, afirma. “Infelizmente, o governador de São Paulo e outros governadores estão adotando um projeto de poder que está esfacelando nossa República, nossa economia, nosso país. É uma irresponsabilidade, uma atitude de lesa pátria mesmo”, avalia Sartori.
Para o jurista, o endurecimento das medidas de isolamento social fere os fundamentos previstos no artigo 1º, inciso IV, da Constituição, que garantem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. “O que está acontecendo nesse país está exigindo uma operação do artigo 142 da Constituição Federal. Não é, de jeito nenhum, intervenção militar. Mas o presidente precisa garantir a lei e a ordem e chamar as Forças Armadas porque isso aqui está uma bagunça”, diz.
Fonte: revistaoeste.com