A exposição da União a riscos fiscais específicos saltou R$ 130 bilhões em 2021 e atingiu R$ 4,2 trilhões, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (6) pelo Tesouro Nacional.
Os riscos específicos são relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular e têm diversas origens, normalmente associadas a programas governamentais, passivos contingentes e ao balanço patrimonial do setor público.
A estimativa, presente no Relatório de Riscos Fiscais da União, cita o estoque de R$ 2,2 trilhões de ações judiciais contra a União. O volume é cerca de quatro vezes superior ao registrado em 2014.
Uma parcela de 42% desse total (R$ 938 bilhões) é considerada perda provável. Por outro lado, da Dívida Ativa da União, que é da ordem de R$ 2,6 trilhões, é esperada uma recuperação de R$ 501 bilhões.
A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado o movimento ascendente do estoque de ações judiciais: enquanto em 2020 esse gasto foi de R$ 50,3 bilhões, a estimativa para 2022 é de R$ 89 bilhões de acordo com o PLOA (Projeto de Lei do Congresso Nacional).
De 2016 até agosto de 2021, as honras de garantias da União a operações de crédito alcançaram o montante de R$ 38,5 bilhões, sendo que o valor não executado de contragarantias, devido a ordens judiciais expedidas, chega a número semelhante (R$ 38,1 bilhões).
Para 2021, a previsão é que o fluxo deste gasto seja de R$ 8,4 bilhões. As eventuais impossibilidades de executar as contragarantias afetam diretamente o cumprimento da Regra de Ouro, além de aumentarem a dívida pública da União.
No contexto do relacionamento da União com estados e municípios, os riscos fiscais se apresentam em variadas configurações e alcançaram R$ 894,6 bilhões, enquanto os gastos com a emenda que trata sobre o pagamento de precatórios estão estimados em R$ 115,1 bilhões, totalizando R$ 1,01 trilhão.
O Tesouro calcula ainda que os impactos de propostas legislativas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo em que oneram a União são de aproximadamente R$ 644,1 bilhões para um período de dez anos.
No que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio. Entretanto, é considerado o risco de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam.
Dívida Pública
Os riscos sobre a dívida púbica também estão incluídos na categoria macroeconômica do relatório, que atualiza as projeções do para a relação entre DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) e o PIB (Produto Interno Bruto).
Para o fim deste ano, o Tesouro projeta que a relação dívida publica chegue a 80,6% de toda a produção nacional. Já a Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, deve atingir 58,3% do PIB ao fim de 2021.
“O crescimento da DBGG, após os eventos de 2020, reduziu significativamente a capacidade do país em absorver novos choques que afetem as variáveis econômicas por meio de endividamento”, afirma o documento.
Conforme a análise, verificou-se que um aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, no período de 2021 a 2024, provoca um aumento de 1,3 ponto percentual na DBGG ao final do período.
