Governadores esperam ter em março uma solução para a repor as perdas financeira nos caixas públicos causadas pela isenção em mercadorias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de 2022. O tema foi tratado em reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (14). Os encontros foram feitos separadamente nas residências oficiais da Câmara e do Senado, em Brasília (DF).
Estiveram presentes os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União); em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Piauí, Rafael Fonteles (PT); e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), além do vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira (PDT).
A intenção do grupo é chegar a um consenso sobre a reposição financeira com todos os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário – o tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de ações movidas pelos estados. Ainda não há uma alternativa ou um texto de consenso, assim como a forma como a pauta será formalizada. Com as conversas, a expectativa é que uma solução seja encontrada no próximo mês.
Fonteles, que coordena o grupo de trabalho dentro do Fórum de Governadores para tratar da recomposição, afirmou que a negociação acontece em busca de uma solução que tenha segurança jurídica e estabilidade política. “Nós temos que envolver os Poderes porque a matéria está judicializada, então não adianta a gente só resolver no Judiciário e depois ter nova alteração no Legislativo”, declarou.
“Primeiro a gente tem que se entender com a União, que é o que a gente está buscando, acho que estamos próximos desse entendimento, e depois consultar o Supremo e o Congresso se concordam com esse acordo que foi feito. Aí sim nós teremos segurança jurídica, estabilidade e evitar a surpresa que os estados tiveram no ano passado, em pleno meio do ano, alterações que impactaram as finanças”, acrescentou, frisando que terá, apenas nesta terça, uma segunda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto.
JORNAL O TEMPO