O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), junto aos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e das Comunicações, Fábio Faria, assinaram uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (8), que cria o Programa Internet Brasil.
Segundo o texto da MP, serão disponibilizados chips, pacote de dados ou dispositivos de acesso à internet banda larga para estudantes da rede pública cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Sem estipular prazo para a implementação do programa, a MP estabelece apenas que a internet será fornecida gradualmente, seguindo a disponibilidade orçamentária e financeira, requisitos técnicos e outras disposições que serão definidas pelo Ministério das Comunicações. No entanto, a previsão do ministério é que essa distribuição começará no início do ano letivo de 2022.
Serão destinados para o programa R$ 139,5 milhões do orçamento da pasta chefiada por Faria, de acordo com nota da assessoria de imprensa. Ainda de acordo com a nota, o programa será executado em caráter piloto, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Nesse projeto piloto, que está previsto para ser iniciado no ano eleitoral, serão contempladas primeiramente as escolas de municípios atendidos pelo Programa Nordeste Conectado, com distribuição e manutenção de aproximadamente 700 mil chips. O reduto eleitoral do ministro Fábio Faria, deputado licenciado da Câmara, é o Rio Grande do Norte.
Retorno das aulas presenciais
Necessário tanto para estudantes quanto para professores durante o período em que as escolas brasileiras ficaram fechadas como medida de controle da disseminação do coronavírus, o programa que irá possibilitar aos alunos de baixa renda o acesso à internet chega no momento que as aulas presenciais estão sendo retomadas no país.
Até o momento, pelo menos nove estados e o Distrito Federal já reabriram totalmente as escolas do ensino básico da rede pública. Ainda assim, a ampliação do acesso à internet para estudantes e famílias que contam com programas sociais segue necessária.
Segundo dados da pesquisa PNAD TIC de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda há 4,3 milhões de estudantes sem conexão com a internet, sendo que 95,9% desse total estuda nas escolas públicas do país.
Além disso, o programa do governo federal responde, em parte, à determinação da Lei 14.172/20. Promulgada no início de junho deste ano, quando o Congresso Nacional derrubou veto de Bolsonaro, a lei estabeleceu destinação de R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública.
Na época em que vetou a proposta, o presidente da República alegou que o projeto descumpria a meta fiscal do governo – meta fiscal que foi revista pela equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, e incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para liberar recursos acima do teto de gastos destinados ao Auxílio Brasil, cujo valor mensal ficou estipulado em R$ 400. A expectativa do governo federal é que esta PEC seja promulgada ainda neste ano pelo Congresso Nacional.
Além de Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contra a iniciativa de gratuidade do acesso à internet para alunos e professores. Em março, quando se deu o veto ao projeto de lei, Ribeiro afirmou que “despejar dinheiro na conta não é política pública”.
JORNAL O TEMPO