O governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial, uma nova resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), que regulamenta a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por grande volume de chuva.
A nova decisão altera a primeira publicação em Diário Oficial, na quinta (9) e esclarece que a medida apenas está permitida em áreas agrícolas e mediante autorização ambiental.
A medida foi muito criticada por entidades ambientalistas, porque na lista dos locais onde as valas poderiam ser abertas foram incluídas áreas de proteção ambiental, como a Serra da Bodoquena, a Planície Pantaneira e até mesmo áreas de uso restrito do Pantanal.
O novo decreto esclarece que será preciso seguir um limite de profundidade, de forma que não permita a entrada de água subterrânea, proveniente de áreas vizinhas. O escoamento superficial da vala não poderá causar danos em propriedades vizinhas.
Em entrevista ao Bom dia MS, o titular da Semadesc, Jaime Verruck comentou sobre a medida, que foi muito criticada por entidades ambientalistas, por autorizar a drenagem de água no Pantanal.
“Gerou essa polêmica e, realmente, era necessária. Mas, na verdade, todas essas áreas são vedadas a aberturas de valas. Houve uma falha na publicação dessa resolução da minha secretária. Toda planície pantaneira, biomas, planície do Miranda, mesmo municípios atingidos por excessos de chuva e que tenham problemas seríssimos na questão das lavouras, não serão possíveis aberturas de valas”, disse Verruck.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/l/G/WZBbGPT0OAa2GywURg6w/whatsapp-image-2022-04-27-at-06.42.35.jpeg)
Rio Paraguai, em Corumbá, no Pantanal de MS — Foto: Caio Tumelero/TV Morena
De acordo com a publicação, não entram no pacote de permissões as seguintes áreas:
-
Zona da Serra da Bodoquena;
-
Zona do Chaco;
-
Zona da Planície Pantaneira;
-
Zona de Proteção da Planície Pantaneira;
-
áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda e
-
Área de uso Restrito do Pantanal.
Verruck pontuou que mesmo que em áreas permitidas, para abertura de valas será necessário autorização. “É necessário que se encaminhe ao órgão ambiental uma solicitação de autorização, com assinatura técnica, e essas valas deverão ser fechadas em 90 dias”, explicou.
O titular da Semadesc reforçou que a medida deve favorecer, principalmente, quem está nas mediações de Sidrolândia, Maracaju, Rio Brihante, Nova Alvorada.
G1 MS