IPVA 2022: entenda por que Minas chega à última semana do ano sem divulgar valores e calendário.
A quatro dias do fim de 2021, o governo de Minas Gerais ainda não divulgou os valores e a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.
Geralmente, as cifras e o calendário de pagamento são publicados no início de dezembro. Os dados referentes a 2021, por exemplo, foram informados em 1º de dezembro de 2020. A maioria dos estados já divulgou as informações.
Nesta segunda-feira (27), o governador Romeu Zema (Novo) disse, nas redes sociais, que está conversando com as prefeituras mineiras sobre o assunto .
A demora, neste ano, tem relação com um imbróglio envolvendo o estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entenda
No dia 13 de dezembro, Zema enviou para a Casa um projeto de lei que previa limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a proposta era que o imposto aumentasse, no máximo, 10,67% em comparação com 2021.
No entanto, os parlamentares decidiram votar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). O PL 3.278/ 2021, aprovado no dia 15 de dezembro, congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados para fins de cálculo do IPVA e prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.
O governo de Minas recorreu à Justiça contra a votação. Para a Advocacia Geral do Estado (AGE), “a Assembleia descumpriu a Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMG ao permitir a apreciação de outras propostas legislativas antes da votação do projeto de Recuperação Fiscal”.
Este projeto, de autoria de Zema, estava trancando a pauta desde novembro porque o governador tinha pedido urgência na análise da proposta.
A juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido da AGE e determinou a suspensão da votação do projeto sobre o IPVA ou dos resultados dela até que a ALMG apreciasse o projeto de recuperação fiscal.
Contudo, ainda no dia 15 de dezembro, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso da ALMG e derrubou a decisão em primeira instância.
O governo de Minas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido do estado. A decisão que manteve a votação do congelamento do IPVA foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no dia 23 de dezembro.
Projeto depende de sanção
Mesmo com a decisão do STF, o projeto de lei sobre o IPVA ainda não foi sancionado por Zema. Nesta segunda-feira (27), o governador disse nas redes sociais que, para viabilizar o congelamento do imposto, está “conversando com representantes dos prefeitos mineiros”.
“Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”, escreveu.
O g1 Minas questionou o governo de Minas Gerais quando os valores e a escala de vencimentos do IPVA 2022 serão divulgados.
Em nota, o estado afirmou que as questões referentes ao tributo “ainda estão sob análise”. “Os detalhes a respeito do imposto serão anunciados posteriormente em entrevista coletiva”, afirmou o Executivo, sem informar datas.
G1 MG