MPF pede à Justiça multa de R$ 1 milhão contra empreendedores do Vila Castela, em Nova Lima.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a aplicação de multa de R$ 1.082.987,45 contra a construtora Sercel e mais de 20 pessoas físicas e jurídicas por irregularidades ambientais na implantação do empreendimento imobiliário Vila Castela, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O órgão pede que a multa seja quitada em até cinco dias. Caso o pagamento não seja feito, o MPF requisita o bloqueio judicial do montante nas contas bancárias dos envolvidos, preferencialmente das pessoas jurídicas.
O MPF ainda solicita que os responsáveis pelo empreendimento cumpram as obrigações assumidas em acordo judicial firmado em 2014, como condicionantes para a implantação do Vila Castela II, no âmbito de uma ação civil pública.
O pedido ainda não foi analisado pela Justiça.
O empreendimento
Segundo o Ministério Público, o Vila Castela é um complexo imobiliário composto por nove residenciais localizado em área de remanescente de Mata Atlântica.
Laudos de especialistas ambientais citados na ação mostram que, em algumas ruas, “há espécies de flora ameaçadas de extinção (jacarandá da Bahia e embira)” e que a área de implantação do empreendimento possui “relevante função de proteção aos mananciais”.
Na época do ajuizamento da ação, a Justiça chegou a conceder liminar determinando a paralisação das obras. No entanto, diante da assinatura do acordo, a liminar foi revogada.
De acordo com o MPF, ficou acordado que os responsáveis pelo empreendimento deveriam obter licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes e respeitar as faixas marginais de cursos d’água existentes no local. Além disso, os empreendedores se abstiveram de cortar ou suprimir vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração.
No entanto, o Ministério Público afirma que essas obrigações não estão sendo cumpridas.
“Muito embora, inicialmente, tenham sido empreendidos esforços por parte dos compromissários para o cumprimento do acordo, contemporaneamente, o ajuste vem sendo terminantemente descumprido pelo empreendimento”, diz o pedido do MPF encaminhado à Justiça.
Segundo o órgão, fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2020 constatou supressão de vegetação nativa sem autorização ambiental em área de proteção permanente, totalizando 640 metros quadrados.
G1 MG