Termo de cooperação assinado entre a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), possibilitou a volta da “emissão” do RG no Município. De acordo com a assessoria da prefeitura, o Posto de Identificação foi instalado dentro da estrutura do Centro de Referência de Assistência Social, (CRAS Central), Edifício Filadélfo Alves, localizado na Rua José Coleto Garcia, 1.430, em frente ao Centro de Convivência do Idoso, no Centro Histórico, onde uma Servidora da Prefeitura fará a coleta.
O agendamento deve ser feito pelo cidadão, exclusivamente através do site da Sejusp no endereço www.sejusp.ms.gov.br, clicando no link “Agendamento RG” e seguindo o passo a passo indicado na página, escolhendo um dos dias e horários disponíveis, sendo: terça, quarta ou quinta-feira. As segundas e sextas-feiras são reservadas para trabalhos administrativos internos junto a Sejusp. Em caso de dificuldade ou não ter acesso à internet, o usuário pode se dirigir pessoalmente até uma das unidades do CRAS ou no CREAS, para receber suporte no procedimento de agendamento que só é feito através do site.
O Prefeito João Alfredo, lembrou que a mais de 5 anos a população enfrentava dificuldades para encontrar esse serviço no município, “O servidor da Delegacia de Polícia Civil, que era um papiloscopista, aposentou-se a mais de 5 anos e nós ficamos numa situação muito complicada onde um servidor passou a vir, uma vez por semana, de Campo Grande para fazer as identidades e Ribas e nos últimos dois anos e meio de pandemia, não se fez identidade aqui na cidade. Agora nós conseguimos, graças ao empenho da Jaqueline e depois da indicação da Marlene para fazer esse curso em Campo Grande, onde ficou quatro dias lá fazendo esse curso, nós conseguimos assinar um termo de cooperação com a Secretaria de Justiça do Estado Mato Grosso do Sul, para emitirmos aqui e acabar com essa complicada situação que nossa população tinha que passar ao buscar fazer seu RG”.
Mesmo ainda não sendo totalmente digital, o objetivo é dar o início imediato, de forma manual, para facilitar o acesso da população Rio-pardense ao serviço de emissão da carteira de identidade (RG). Documento fundamental a todo cidadão, que possibilita o acesso ao mercado de trabalho e demais garantias de direitos.
Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Jaqueline Arimura o serviço ajudará e muito aqueles que estão procurando uma vaga no mercado de trabalho no município, “É uma grande conquista para o município nós termos o RG através da Secretaria de Assistência Social. Já estávamos há mais de dois anos sem esse atendimento no município e isso dificulta muito para as pessoas menos favorecidas, que precisavam se deslocar até Campo Grande para ter acesso a esse documento tão importante, que as pessoas hoje estão precisando muito, para ir em busca da vaga de trabalho, por exemplo. Vamos começar atendendo de forma manual e posteriormente, assim que chegar os equipamentos, nós teremos a coleta dos dados para o RG, de forma digital também, então é um avanço, algo fundamental para os nossos usuários”.
A Emissão é gratuita apenas para a primeira via do RG, como explica Marlene Maria da Silva, servidora municipal responsável pelo atendimento “Quem for fazer o agendamento no site da Sejusp, para a emissão da segunda via, deve ter em mente que, no ato do agendamento, será gerado um boleto com o custo de 4 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, que em valor atual é de R$187,64, que deverá ser pago pelo solicitante e levado o comprovante de pagamento no dia em que estiver agendando a coleta da impressão digital na sede do CRAS Central. Não é a prefeitura que cobra esse valor, se trata da taxa de emissão do documento junto a Sejusp”, esclarece Marlene. Além do boleto pago é obrigatório a apresentação da certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3×4, sendo facultativo levar CPF, CNH, CNS, CTPS E O Fator RH do sangue.
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