Servidores da rede estadual de educação participam de manifestação na Cidade Administrativa nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. Os professores reivindicam que o governo do estado pague o piso salarial da categoria.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), além do ato na sede do governo, acontece uma paralisação total das atividades neste quinto dia útil do mês de maio.
Na Escola Estadual Santos Anjos, bairro Caiçara, região Noroeste da Capital, alunos tiveram que voltar para a casa, pois as atividades foram interrompidas parcialmente por causa do movimento.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/P/J/i8JEkOTtONCqMQ5WaYkg/escola-estadual-santos-anjos.jpeg)
“A categoria realiza o ato para cobrar do governo de Minas o cumprimento da política do Piso Salarial Profissional Nacional e a aplicação do reajuste do Piso referente ao ano de 2022, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022”, diz a direção do sindicato.
Na avaliação do Sind-UTE/MG, “além de não pagar o piso e tentar destruir a política do piso salarial em Minas, o governo Zema também implementa projetos que precarizam a educação pública”.
O que diz o governo
“O Governo de Minas informa que continuará respeitando o pagamento do piso nacional do magistério em conformidade com o que determina a legislação federal.
Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional foi reajustado em 33%, passando a R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passa a ser de R$ 2.307,38.
Nesta sexta-feira (6 de maio), todos os servidores, incluindo os da educação, receberam seus salários com o reajuste de 10,06%, proposto e sancionado pelo governador Romeu Zema. O valor é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite no momento, diante das condições orçamentárias do estado. A partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores será de R$ 2.350,49, superior, ainda, ao piso nacional.
Por outro lado, caso não fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilhões anuais apenas na folha de pagamentos da educação, o que, no cenário atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execução das políticas públicas, incluindo a remuneração dos servidores e a prestação de serviços públicos.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que encaminhou às unidades escolares, as orientações com as diretrizes sobre a reposição dos dias letivos e da carga horária, referentes às escolas em que isso se faz necessário, com o intuito de preservar e respeitar os direitos dos estudantes e visando alinhar e planejar os procedimentos. Desde o último dia 30, as unidades já puderam começar a reposição.
Em relação ao Projeto Mãos Dadas, a SEE explica que ele é facultativo aos municípios, mediante análise das condições administrativas, pedagógicas e financeiras favoráveis à absorção dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental atualmente atendidos pela rede estadual, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Todo o processo está sendo realizado de forma transparente, em diálogo com os municípios e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir a ampliação e o melhor atendimento a todos os alunos na rede pública de ensino.
Já sobre o Projeto Somar, a SEE destaca que é uma iniciativa que pretende, por meio de uma gestão compartilhada com uma Organização da Sociedade Civil, melhorar métricas de desempenho e evasão escolar, com novas concepções pedagógicas e administrativas. Implantado em três escolas estaduais, em caráter de piloto, o projeto busca estabelecer um processo educacional com a participação de toda a comunidade escolar. As escolas permanecem públicas, gratuitas e pertencentes à rede estadual de ensino.”
G1 MG