A tarifa de ônibus de Belo Horizonte, hoje a R$ 6, vai voltar a custar R$ 4,50 a partir da 0h do próximo sábado (8).
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou, na noite desta quarta-feira (5), a lei que prevê subsídio de R$ 512,7 milhões para as empresas do transporte coletivo da capital, o que vai permitir a redução da passagem. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
A nova lei prevê que a receita do serviço passa a ser composta também por uma remuneração complementar pela produção quilométrica, calculada com base nas viagens realizadas.
O texto determina que as viagens feitas fora do horário previsto e em veículos sem o correto funcionamento do ar-condicionado e sem manutenção e limpeza adequadas não serão consideradas.
Em contrapartida ao pagamento do subsídio, a lei estabelece:
- tarifa zero nas linhas de vilas e favelas;
- passe livre estudantil integral para os beneficiários;
- gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente pacientes oncológicos;
- auxílio de transporte para famílias em situação de extrema pobreza;
- auxílio de transporte para o deslocamento de mulheres em situação de violência até a rede de serviços de atendimento às vítimas.
Vetos
O prefeito vetou o artigo da lei que previa a gratuidade da tarifa aos domingos e feriados. Ao justificar o veto, ele afirmou que a medida “representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias”.
Fuad também vetou o artigo que garantia o mínimo de 10% do subsídio aos prestadores do transporte suplementar. Para o prefeito, a proposta “ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores a serem pagos nos sistemas convencional e suplementar, haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos”.
“Tais diferenças devem ser consideradas separadamente para fins de cálculo da remuneração complementar, computando-se as receitas e os custos independentemente da participação no sistema”, diz um trecho da justificativa.
Os vetos ainda serão analisados pela Câmara Municipal.
Entenda
A redução da tarifa de ônibus foi acordada entre Câmara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte. A previsão é que o Executivo pague aproximadamente R$ 392 milhões do subsídio, enquanto o legislativo deve desembolsar R$ 120 milhões.
No segundo semestre de 2022, o primeiro subsídio, de R$ 237,5 milhões, começou a ser pago às concessionárias. Os recursos foram transferidos até março deste ano e, em abril, a tarifa subiu para R$ 6.
Veja como vão ficar as tarifas a partir do dia 8 de julho:
Novas tarifas
| Grupo de linhas | Tarifa atual | Tarifa a partir de 8/7 |
| Diametrais, semi-expressas, radiais, perimetrais e troncais | R$ 6 | R$ 4,50 |
| Circulares e alimentadoras | R$ 4,20 | R$ 4,20 |
| Vilas e favelas | R$ 0 | R$ 0 |