O governador Romeu Zema (Novo) foi homenageado, nesta quarta-feira (1º), na abertura solene do 37º Congresso Mineiro de Municípios, com a Comenda Especial do Mérito Municipalista. Entretanto, em agenda oficial em Sabará, na Região Central de Minas, onde anuncia investimentos da ArcelorMittal, assim como encontra produtores de jabuticabas, Zema não compareceu ao evento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O governador foi representado pelo secretário de Estado de Governo, Igor Eto.
Zema foi o responsável por firmar dois acordos com a AMM para regularizar repasses obrigatórios do Estado a Municípios. Até então, as verbas estavam retidas pelo governo Fernando Pimentel (PT). Pactuado ainda em 2019, o primeiro acordo diluiu, em 33 parcelas, um montante de R$ 7 bilhões em repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Já o segundo, firmado em outubro de 2021, parcelou em 98 vezes uma dívida semelhante, de R$ 7 bilhões, mas referente a repasses da Saúde oriundos do período entre 2009 e 2020.
Ao se pronunciar, Eto lembrou justamente do pacto. “Há quatro anos, quando o nosso governador Romeu Zema assumiu o governo de Minas, havia um buraco. Posso dizer que era um confisco do Estado com os repasses obrigatórios para os Municípios. O governo de Minas, entre 2017 e 2018, simplesmente deixou de transferir R$ 7 bilhões de repasses de ICMS e Fundeb, que têm como principal função rodar o Município”, pontuou.
De acordo com o secretário de Governo, a primeira dívida do Estado que Zema quis equacionar foram os repasses de ICMS e Fundeb. “Construímos com muita política, muito bom diálogo o maior acordo da história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e que, neste mês de outubro, o nosso governador vai ter o prazer de pagar a última parcela. Para dizer o óbvio, além de quitar as contas para trás, o nosso governador não deixou de repassar nenhum dia sequer os valores correntes para os Municípios”, apontou Eto.
Para o secretário, se ficou algo na história de Minas dos “trágicos últimos anos” de Pimentel, foi o fortalecimento da atuação da AMM e da relação entre a entidade e o governo de Minas. “A AMM foi uma enorme parceira no sentido de elucidar o problema para o governador que estava chegando e compreender as demandas do Estado e o ajuste fiscal naquele momento, mas, em hora alguma, abrindo mão dos seus direitos”, afirmou após parabenizar o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que será sucedido pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), durante o triênio 2022-2025.
Eto não só representou Zema, como foi agraciado com a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo. Além do secretário de Estado de Governo, o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Franco – representando a secretária Marília Carvalho de Melo; o chefe da Polícia Civil de Minas, Joaquim Francisco Neto e Silva; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, Rodrigo Rodrigues; e o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), Marcelo Bomfim, foram homenageados.
A Medalha do Mérito Municipalista se estendeu para além de membros do Executivo. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, e o presidente do TJMG, Gilson Soares Leme, também foram agraciados, assim como o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antônio Carlos Arantes (PL), que representou o Legislativo.
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