Entenda o Novo Marco do Saneamento, que será votado no Senado nesta 4ª

O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, deverá ser votado nesta 4ª feira (24.jun.2020) pelo Senado. A proposta muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado.

Segundo os defensores da proposta, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirá a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até 2033. Segundo os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2018, 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado.

Na última 6ª feira (19.jun), o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou novo parecer, que manteve o texto aprovado pela Câmara. Com isso, espera aprovar o projeto sem que haja alterações no mérito. Se isso ocorrer, a proposta retorna à Casa Baixa para nova análise. Se ocorrer, afirma que serão movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos.

A principal mudança é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem 1 serviço de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.

O Poder360 preparou 1 infográfico com as principais alterações propostas:

CHANCES DE APROVAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (22.jun.2020) que “a questão do saneamento é o mais importante no momento”. Ele deu a declaração em entrevista ao canal AgroMais, da TV Bandeirantes.

“Temos quase 100 milhões de pessoas que não têm água encanada e não têm esgoto. Ao conseguir melhorar essas questões, tem 1 alívio no tocante à saúde, porque muitas pessoas se acometem das mais variadas doenças por causa disso. Daí pressiona o sistema de saúde nosso”, disse Bolsonaro.

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) fez coro: disse haver acordo para  a aprovação. Já o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou ainda haver pontos de resistência ao texto.

“Acredito que a possibilidade de aprovarmos o projeto é muito grande. A minha dúvida e nós estamos ainda negociando no possível é que não tenha nenhum destaque que possa ser aprovado isoladamente e aí o projeto tenha que voltar para a Câmara”, afirmou.

HERANÇA TEMER

A proposta foi apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória. No entanto, o texto perdeu a validade sem que fosse apreciado. No mesmo dia, Jereissati apresentou 1 projeto de lei sobre o tema.

Um dos pontos mais controversos é justamente a obrigatoriedade de licitação mesmo em cidades consideradas não lucrativas para o negócio. Segundo a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), apenas dos mais de 5.500 municípios brasileiros, só 500 apresentam condições de superavit nas operações de saneamento. “O município [que não é superavitario] fica nas mãos do poder público. A fonte de financiamento, nesse caso, deverá ser fiscal”, argumentou na ocasião do lançamento da MP. A contratação em bloco foi uma das alternativas encontradas para encaminhar o tópico.

Apesar disso, a oposição questiona a votação do tema em meio à pandemia. Argumenta que o Congresso deve voltar suas atenções à projetos que ajudem a combater a disseminação da covid-19.

Fonte: Poder 360