Governador anuncia veto a projeto de lei que muda regras do transporte fretado em MG

“O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, disse o governador por meio das redes sociais.

A reportagem apurou que o veto é parcial nos artigos 3º, relativo ao circuito fechado, 4º, que trata do envio da lista dos passageiros, 5º, sobre mudança na relação dos viajantes, e nos incisos I e III do artigo 6º, que aborda condições da prestação do serviço de fretamento.

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As discussões e polêmicas envolvendo o assunto começaram logo no início do ano, quando o governo publicou um decreto regulamentando o serviço de fretamento, inclusive o oferecido por empresas de aplicativo. Entre as principais mudanças, estava o fim do circuito fechado, ou seja, o veículo poderia levar um grupo de pessoas na ida e outro na volta.

Entretanto, um projeto de resolução aprovado em julho derrubou esse decreto de janeiro, suspendendo as mudanças nas regras para o setor.

Depois disso, em agosto, foi analisado em segundo turno o PL 1155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveria Jr. (PDT). O parlamentar defende que as viagens oferecidas por aplicativos não podem ser classificadas como transporte fretado.

O texto aprovado pelos deputados, além do circuito fechado, também prevê o envio de uma lista com nomes de quem vai embarcar, com um prazo mínimo de seis horas do início da viagem. E ainda define que o fretamento não deve ter características de transporte público, ou seja, as viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários.

Ao anunciar o veto, o governador disse que sempre estará aberto ao diálogo. “Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”, disse.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) comemorou a decisão do governador. “Acreditamos que ele, com esse veto, atende os interesses do setor de fretamento, dos agentes de viagem e dos receptivos mineiros, mostrando mais uma vez o viés liberal do seu governo”, afirmou o presidente da entidade no estado, Alexandre Brandão.

A Buser, empresa de aplicativo que atua no estado, também se manifestou e disse que a medida de Zema vai garantir a manutenção de postos de trabalho.

“O governador Romeu Zema tomou decisão que protege empregos, pequenas e médias empresas, incentiva o livre mercado, aponta para o futuro. E, principalmente, atende o interesse do povo de Minas Gerais, que quer viajar de ônibus de uma forma mais segura por um preço justo”, disse a diretora de Relações Governamentais da Buser, Juliana Natrielli.