Laudos técnicos feitos pela PF comprovam crimes e práticas ilegais na extração de minério de ferro na Serra do Curral, em MG
Três laudos técnicos produzidos pela Polícia Federal (PF) que o g1 Minas teve acesso comprovam ilegalidades na liberação de documentos públicos para a exploração de minério de ferro na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao todo, a PF indiciou cinco empresas, entre elas a Gute Sitch e a Fleurs global, e mais 13 pessoas, incluindo um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Ficou devidamente demonstrado na execução do Laudo 1313/2020-SETEC/SR/PF/MG, relativo aos trabalhos na área da empresa FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA, que o desmatamento realizado na área da planta e da pilha de rejeito foi realizado sem autorização de intervenção ambiental, sendo autorizada a atividade através de TAC’s – Termos de Ajustamento de Conduta”, aponta um dos laudos.
Ainda de acordo com o estudo, “nos laudos entregues anteriormente pela perícia da Polícia Federal, ficou evidenciado que ocorreram ações que infringiram a legislação ambiental, tanto pela FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA como pela MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA”.
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Laudo produzido pela PF aponta infrações às leis ambientais. — Foto: Reprodução
Além disso, completa o laudo, “nos TAC’s não foram identificadas medidas mitigadoras, reparatórias e compensatórias aos impactos a serem identificados nos estudos de critério locacional, o que não acontece no licenciamento ambiental, que é um procedimento mais sequenciado, que obedece a uma série de exigências, conforme a etapa de desenvolvimento do projeto”.
“A autorização da Concessão de Lavra outorgada pela ANM – Agência Nacional de Mineração, no prazo de seis (6) meses, ocorreu em área de relevância ambiental, sem licenciamento ambiental, do tipo licença prévia, licença de instalação e licença de operação, consolidada sobre um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, em área sob Inquérito Policial, cujas atividades de lavra estavam suspensas, a partir de uma decisão judicial, de julho de 2020”.
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Laudo aponta que não foram identificadas medidas mitigadoras, reparatórias e compensatória. — Foto: Reprodução
Outro laudo contesta uma “Guia de Utilização” expedia pela a ANM que autorizava a extração de Minério de Ferro na quantidade máxima de 300 mil toneladas/ano, durante a vigência de 3 anos, a partir da emissão do documento, em 26 de março de 2020, sem registro de licenciamento ambiental.
“A emissão do documento pela ANM contraria frontalmente a legislação, uma vez que o documento foi emitido para o titular do direito mineral, Mineração e Dragagem Boa Vista Ltda Me, enquanto a certidão de dispensa de licenciamento ambiental havia sido emitida para a VALEFORT”, confronta a PF, destacando que, conforme Portaria, o pedido de emissão de Guia de Utilização somente será deferido se o titular apresentar ao DNPM (atual ANM) a necessária licença ambiental ou documento equivalente.
De acordo com o delegado Frederico Levindo Coelho, da PF, os indiciados podem responder por crimes como extração mineral ilegal, que é um crime ambiental e também um crime patrimonial de usurpação de bem da União, ocultação de bens, nesse caso lavagem de dinheiro, e por formação de uma associação criminosa.
Ainda segundo o delegado, para a extração mineral, são necessários a Licença Ambiental, emitida pelo estado, e o título minerário, que é a autorização concedida pela a ANM. No entanto, explica Levindo Coelho, as empresas indiciadas realizaram uso indevido de documentos para obter guia de utilização de minério de ferro.
“Os empreendedores investigados pela Polícia Federal na Serra do Curral não têm licença ambiental,. Eles têm perante à Semad Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não precisa de estudo de impacto ambiental, ou seja, é precária, isso e reconhecido, ou seja, eles não tomam os devidos cuidados com relação a todos os princípios norteadores do direito ambiental”, destacou.
Inquérito
De acordo com relatório da PF, ao qual o g1 Minas teve acesso com exclusividade, as investigações tiveram início após uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente, que flagrou “motoristas de caminhão na região de Belo Horizonte divisa com Sabará fazendo o carregamento de minério de ferro e terra, de forma aparentemente ilegal”.
Um representante da empresa Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, ambos também indiciados, segundo o relatório da PF, “alegou que se tratava de obras de terraplanagem para construção de galpões”.
No entanto, conforme inquérito instaurado em 2020, o que de fato ocorria era a exploração de minério feita de maneira irregular, por meio da concessão de uma Guia de Utilização, que contou com a interferência de um servidor da AMN à época dos fatos.
O inquérito já concluído e enviado ao Ministério Público Federal (MPF).
As mineradores Gute Sicht, Fleurs Global e a Valefort Transportes foram procuradas pela reportagem e, até a última atualização desta reportagem, não haviam se manifestado.
O que diz a Semad
“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, à Polícia Federal e à Agência Nacional de Mineração (AMN) com pedido de informações, ao tomar conhecimento pela imprensa, sobre o indiciamento pela PF das mineradoras Gute Sicht, Fleurs Global e de um diretor da ANM.
As duas mineradoras operavam sem licença ambiental em governos anteriores e só foram fiscalizadas por determinação da atual gestão, uma vez que estavam irregulares e sem nenhuma ação tomada pelo governo anterior. Em nenhum momento, houve por parte da Semad a concessão de licenças ambientais para as empresas citadas. Após a fiscalização, as mineradoras recorreram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante um acompanhamento da Semad, com cumprimento de regras e condicionantes, o que possibilitou que as atividades fossem realizadas de forma controlada. O TAC, regulamentado pela legislação estadual em 2006, estabelece a manutenção da atividade durante processo de regularização ambiental.
Por descumprimento de cláusula prevista no termo, a Gute teve as atividades suspensas pela Semad e segue em operação apoiada em liminar judicial. O TAC da Fleurs está em análise. Diante dos fatos, e da divulgação de informações por parte da mídia, a Semad solicitou os esclarecimentos à Polícia Federal e à Agencia Nacional de Mineração por zelar pela transparência que pautam as ações do governo de Minas e para levar as informações corretas à população.”
O que diz a ANM
“Acusamos o recebimento da sua demanda e, na oportunidade, informamos que com relação ao possível pedido de indiciamento não houve qualquer comunicado oficial destinado ao Sr. Guilherme Gomes, Diretor desta ANM, até o presente momento”.
G1 MG