Polícia Federal: cada vez mais essencial para a segurança pública, por Luis Antônio Boudens

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Fenapef defende trabalho dos agentes
Entidade representa os policiais

 Desde que apareceram os primeiros casos de covid-19 e foi decretada a pandemia no Brasil, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) trabalha junto à Direção-Geral da Polícia Federal para tentar manter os policiais federais seguros e, ao mesmo tempo, não deixar a população desassistida. Por ser 1 serviço essencial, e estar na linha de frente da segurança pública brasileira, a Polícia Federal não pode parar.

A preocupação sempre foi no sentido de que os servidores que estão trabalhando, seja nas ruas, em operações, seja em atendimento direto à população nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e delegacias, estivessem protegidos para continuar fazendo o seu trabalho.

Os policiais federais nunca se furtaram à sua responsabilidade. As operações jamais foram paralisadas. Foi o esforço de cada 1 que garantiu o fechamento de vários “ralos”, por onde escoam recursos que deveriam justamente ser usados para o enfrentamento à pandemia.

Aproveitando-se da brecha da dispensa de licitação e da flexibilização de contratos, esquemas suspeitos se formaram muito rapidamente. Para desarticulá-los ou interromper os malfeitos, os agentes da Polícia Federal atuaram em pelos menos 44 operações, cumpriram mais de 600 mandados de busca e apreensão e deram voz de prisão a meia centena de pessoas. Isso só em investigações relacionadas a desvios de recursos públicos para o combate à pandemia, que fique claro.

Houve também recorde de apreensões de drogas, captura de acusados por tráfico de armas, apuração sobre queimadas e muito trabalho de investigação.

Também não pararam os serviços de controle de portos e aeroportos, as ações de controle e fiscalização de empresas de segurança privada, produtos químicos, nem as perícias.

Mais que atuar como agentes de segurança pública, os policiais federais atuaram como cidadãos no combate à pandemia. Diversos sindicatos, como os do Ceará, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí, entre outros, promoveram ações de solidariedade, distribuindo cestas básicas e atuando na conscientização de populações mais carentes.

A Fenapef se uniu à Cruz Vermelha em benefício de instituições e comunidades afetadas pela pandemia da Covid-19. Os voluntários da Cruz Vermelha, representantes da Fenapef e de sindicatos de policiais federais, distribuirão donativos. O acordo também prevê a assistência da Cruz Vermelha Brasileira às ações promovidas regularmente pela Fenapef e sindicatos nas campanhas de prevenção ao suicídio (setembro amarelo), câncer de mama (outubro rosa) e de próstata (novembro azul), entre outras.

Além de ser 1 órgão de muita credibilidade junto à população, a Polícia Federal desenvolve 1 serviço essencial e com o qual o cidadão brasileiro sabe que pode contar. Independentemente de suas funções, cada servidor seguiu desempenhando suas atividades – ainda que alguns em regime de home office.

A Fenapef se preocupou em manter a segurança de todos esses colegas. Ainda assim, por ser quase inevitável, alguns se contaminaram. Evidentemente, não há como assegurar e apontar quem foi contaminado em razão do trabalho. A entidade também trabalhou para, numa ponta, não deixar o cidadão desassistido e, na outra, não expor os policiais a riscos desnecessários.

A Polícia Federal tem desempenhado seu trabalho com galhardia. E faz muito. Mas poderia fazer ainda mais se algumas arestas fossem aparadas. E se a Lei Orgânica da categoria, aguardada há trinta anos, fosse finalmente aprovada, estruturando a carreira policial federal e humanizando as relações internas. Se os colegas que entram na corporação passassem por uma única porta de entrada e crescessem na carreira de acordo com seu mérito, sua capacitação e sua experiência profissional. Se fosse implementado o tão necessário ciclo completo de investigação policial. Com essas mudanças, a Polícia Federal poderia ser muito mais efetiva do que já é.

No atual cenário, a reforma administrativa proposta pelo governo trouxe novas preocupações à categoria. Logo no início das discussões, havia o entendimento, por parte de alguns, de que apenas o cargo de delegado seria mantido dentre os integrantes do rol de carreiras típicas de Estado, com direito a garantias como a estabilidade. A informação, publicada por alguns veículos de comunicação, foi prontamente desmentida pelo secretário de Gestão e Desenvolvimento do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o que não eliminou todas as dúvidas: agora, elas se concentram basicamente na questão do estágio probatório –ou vínculo de experiência– para os aprovados em novos concursos. É muito difícil pensar que, como parte da formação, os aprovados nos concursos ficarão 2 anos na ativa, sendo e não sendo, ao mesmo tempo, policiais. Exercem atividade, mas estão ainda em fase do concurso.

Haverá dificuldades, porque nesse período os “novos servidores” poderão ter acesso a informações sigilosas e atuar em operações, mas ainda estarão numa espécie de “limbo”, podendo, simplesmente, ser desligados da corporação no futuro. Há que se considerar, também, os custos com essa formação, que poderão ser desperdiçados com o desligamento do pretenso servidor.

O escopo da Reforma Administrativa ainda é nebuloso para a categoria. O esclarecimento de pontos importantes pode ser decisivo para que os policiais federais apoiem a proposta.

Fonte: Fonte: Poder 360

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