Em meio à polêmica em torno das emendas de relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) busca pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento Secreto. Em requerimento protocolado no sábado (4), ele pede a criação do grupo para investigar a distribuição de recursos a parlamentares em 2020 e 2021 dentro das emendas de relator. O assunto também pode ser abordado em reunião de líderes comandada por Pacheco e marcada para a tarde desta segunda-feira (6).
Além disso, Vieira busca “com urgência” assinaturas de outros senadores para engrossar o coro no pedido da “CPI do Bolsolão”, como chama. “As novas informações confirmam a gravidade dos fatos. É dinheiro público perdido para a corrupção e a falta de transparência”, afirmou. São necessárias 27 assinaturas de apoio para instalar a comissão, mas a assessoria do senador não informou quantas já possui.
A intenção de criar uma CPI para apurar as emendas de relator foi reforçada após a divulgação, pela revista Crusoé, de imagens de outubro de 2020 que mostram o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) manipulando maços de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o montante é fruto de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
No requerimento, Alessandro Vieira destaca que o modo o modo de distribuição dos recursos sem um processo de divulgação claro dos objetivos e dos critérios adotados é “pouco republicano” e “se distancia enormemente do objetivo da atividade administrativa – inclusive e especialmente na alocação dos recursos – de procurar tão somente os objetivos de atendimento às necessidades sociais”.
Na avaliação dele, os critérios de alocação das emendas de relator não podem “simplesmente inexistir ou ser substituídos pela cômoda terceirização do poder decisório a agentes (parlamentares ou executivos) que teriam a “prerrogativa de escolher” os beneficiários”.
O cenário que, segundo o senador, possui “grave distanciamento do interesse público” foi motivador para a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que pediu transparência dos parlamentares “donos” das emendas e ordenou suspender o pagamento das chamadas RP-9 de 2021, decisão que foi referendada depois pelo plenário da Suprema Corte.
Alessandro Vieira ainda relata inconsistências no discurso da cúpula do Congresso Nacional que, inicialmente, afirmou haver “impossibilidade fática” de fornecer um relatório detalhado com os autores das emendas de relator, o que foi contestado dias depois pela consultoria do Senado. Segundo o técnico da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, “nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações”.
Porém, “em nova reviravolta”, como define Alessandro Vieira, o Senado recuou e informou que cumprirá a decisão do STF e deu um prazo de 180 dias para o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), identificar as emendas. O documento, no entanto, não deixa claro de que forma isso será feito.
“Todo esse enredo pouco transparente e objetivo torna urgente a adoção de medidas investigativas por parte do Senado Federal, de modo a esclarecer os reais termos em que se deu a distribuição e execução dos recursos públicos sob a rubrica RP 9”, alegou o senador.
“Não à toa, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, a respeito de investigação sobre esquema de venda de emendas parlamentares que o órgão conduz juntamente com a Polícia Federal, em que parlamentares repassariam recursos de emendas a municípios em troca de parte deles, chegou a declarar: ‘Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho [de apuração] tem que ser bastante cauteloso’”, apontou Vieira no requerimento já protocolado.
JORNAL O TEMPO