Vereador Djalminha faz pedido para que prefeitura possa dar auxílio financeiro no transporte dos alunos universitários

Na reunião de segunda-feira passada (20/9), uma das proposições apresentadas na Câmara de Nanuque tratou do pedido de auxílio financeiro integral ou parcial do Município para o transporte de universitários residentes em Nanuque que estudam em outras cidades. Autoria é do vereador Djalma Moreira (Solidariedade).

Ao defender o documento, Djalma comentou:

“Nanuque possui escola de nível superior, mas existem muitos cursos que ainda não são ofertados na aqui, obrigando os universitários ao deslocamento para cidades como Teixeira de Freitas/BA e Teófilo Otoni, principalmente”, disse ele.

LEI FEDERAL

Djalma entende que a obrigação do Município é atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, mas existe a lei federal nº 12.816, que permite ajuda no transporte de estudantes da educação superior, desde que não haja prejuízo à educação básica.

Dessa forma, os municípios podem oferecer esse transporte de forma gratuita ou com ajuda financeira parcial, de forma a diminuir o impacto no orçamento dos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. É uma forma de garantir segurança jurídica aos prefeitos que querem oferecer transporte aos estudantes do ensino superior, mas receiam cometer irregularidade.

Foto e texto blog Ademir Jr.

“Disponibilizar o transporte gratuito para os estudantes universitários deve ser uma das preocupações da Administração atual com o bem-estar dos mesmos e suas famílias, motivando o acesso à educação e permitindo a melhor formação profissional dos nossos jovens”, concluiu o autor.

Outras indicações do vereador Djalma:

Execução de poda de árvore na Rua Orlando Romero.

Construção de escadaria na Travessa  Orlando Romero no Bairro Nak Nuk

Substituição de luminárias no campo de futebol do Bairro Nak Nuk.