Em entrevista coletiva presencial nesta sexta-feira (15), o governador Romeu Zema (Novo) foi bastante duro em sua resposta ao Legislativo e afirmou que não tem recursos para garantir os repasses de duodécimos aos Poderes Legislativos e Judiciário. “Não temos condições de continuar pagando as obrigações do Estado, mesmo as mais relevantes. Não haverá recurso para pagar a folha do Executivo e o repasse aos Poderes”.
O anúncio respondeu ao projeto de lei 1938/2020, aprovado nessa quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê que o governador possa responder por crime de responsabilidade caso não repasse integralmente e dentro dos prazos os duodécimos destinados ao Poder Legislativo e Judiciário do Estado.
Ainda segundo o governador, a lei determina o repasse dos duodécimos bem como o salário dos servidores, mas o Estado está quebrado. “A lei me manda fazer as duas coisas, mas a lei não resolve meu problema de caixa”.
Ele ainda afirmou que em Minas não há servidores mais ou menos importantes, indicando que assim como os servidores do Executivo, também o Legislativo e o Judiciário devem sim ser impactados pela queda de arrecadação enfrentada pelo Estado. “Não podemos ter funcionários de primeira, segunda e terceira categoria, ninguém é superior a ninguém”.
“Desde que assumi, tive o privilégio, até o mês de março de todos os meses sinalizar ao funcionalismo em qual data iria receber remuneração. Infelizmente, não consegui fazer isso em abril e maio por causa da queda na receita. E hoje, os números estão totalmente imprevisíveis e eu não posso mentir nem prometer algo que não posso cumprir. Não sei a data porque não tenho dinheiro. Essa é a situação do Estado”, disse o governador.
Além de Zema, também participaram da coletiva o secretário geral, Mateus Simões; o secretário de governo, Igor Eto; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.
