A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ouviu os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (27).
Os atingidos reclamaram da demora no pagamento de indenizações e exigiram participação nas negociações do novo acordo de reparação dos danos, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes da Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton, dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos Ministérios Públicos federal e dos dois estados afetados.
Produtores rurais relataram prejuízos em propriedades que foram atingidas pela lama de rejeitos de minério e afirmaram que os valores das indenizações da Fundação Renova, criada para gerenciar as ações de reparação, não são suficientes. Ainda segundo os atingidos, o grupo não tem participado da repactuação em curso.
Lideranças indígenas, que também tiveram seu modo de vida comprometidos, afirmaram que alguns povos não foram reconhecidos como atingidos pela Renova.
O representante do CNJ, conselheiro Luiz Fernando de Mello, negou que os atingidos não tenham sido ouvidos no processo de negociação e disse que o órgão se esforça para garantir a participação popular. Afirmou, ainda, que as negociações contam com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que defendem os interesses das pessoas atingidas.
O conselheiro também disse que o novo acordo está sendo construído ao longo de 18 meses de negociação e já tem mais de 400 páginas.
Já o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio de Assis, criticou a lentidão do processo de reparação de danos e disse que, dos 42 programas de reparação firmados em 2016, 26 estão atrasados e muitos não têm sequer metas definidas.
Deputados cobram da Renova
O deputado federal Rogério Correia (PT), presidente da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha o acordo de Mariana, demandou que os termos da nova negociação sejam apresentados ao público.
Os deputados estaduais cobraram maior celeridade nas ações de reparação e defenderam a participação dos atingidos nas negociações. O deputado Rafael Martins (PSD) pediu que a Fundação Renova seja convocada para apresentar os resultados já alcançados pelos programas.
Já a deputada Bella Gonçalves (PSOL) defendeu que, no novo acordo, a Renova não atue como condutora do processo e executora das ações.
O que diz a Renova
“A Fundação Renova informa que até janeiro de 2023 foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O Rio Doce demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional.
Até o momento, das 560 famílias com imóveis afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 263 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. Nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 166 imóveis estão com as obras finalizadas, e as mudanças irão ocorrer gradativamente conforme a conclusão das casas e a manifestação da intenção das famílias.