Governo de Minas propõe novo modelo para regulação do transporte metropolitano e faz consulta pública.

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“A revisão do modelo de regulação dos contratos, ou seja, termos contratos que ainda são válidos ainda por 15 anos, que sejam mais eficientes, que a gente tenha mais mecanismos para ter prestação de serviços mais adequada, tarifa justa e um usuário mais satisfeito”, disse o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Ônibus metropolitanos lotado na Grande BH

Ele afirma que algumas mudanças podem ser feitas unilateralmente por parte do governo, mas outras dependem de negociação.

Segundo ele, as principais mudanças passam por três pontos: melhoria de índices de desempenho, aumento da transparência de custo e economia verde.

“Ter índices mais firmes para que, se eu tiver lotação, eu possa cobrar a empresa com mais rapidez. (…) A gente tem que pensar na transição verde. Eu só consigo melhorar e pensar, por exemplo, em ônibus elétrico, se eu tiver um modelo de regulação adequado, então esse é um segundo ponto muito importante. e terceiro ponto é promover uma maior transparência de custo, ou seja, eu não posso mais ter uma empresa que presta serviço em BH, no Espírito Santo, em Goiás, com todos os custos misturados. O que a gente quer é que eu saiba exatamente o quanto que eu gasto e o quanto que eu ganho com BH, com isso, eu tenho um sistema mais justo e equilibrado”, detalhou.

Ônibus lotado, em meio à pandemia, parado em blitz, na Grande BH

De acordo com Marcato, as mudanças que visam a melhoria do serviço prestado não necessariamente vão implicar em uma redução nas tarifas.

“A tarifa tem que ter um nível adequado para que as pessoas tenham condições de pagar, mas, ao mesmo tempo, remunerar os custos do serviço. (…) Então o que esse modelo vai permitir? Vai permitir que a gente tenha uma tarifa que a gente chama de ‘ótima’, hoje a tarifa já tem um valor alto. Então, a gente quer manter esse valor, mas que a gente tenha melhoria na qualidade do serviço”, disse.

Marcato disse ainda que a implantação das alterações dependem de uma mediação com as empresas, mas afirmou que elas sinalizaram que estão dispostas a fazer a essa negociação junto ao Tribunal de Contas do Estado. “A nossa ideia é ter o melhor modelo possível, até porque não posso pensar no curto prazo, vou pensar nos próximos 15 anos. Então, se for o caso, e a gente chegar que dá para abaixar [a tarifa], vamos abaixar. Se não, de qualquer forma, tem que melhorar a qualidade do serviço”, falou.

A consulta pública é aberta a toda a população e os pontos já foram apresentados às concessionárias. Ela está disponível no site da Secretaria de Transporte e Mobilidade.

Foram elaboradas notas técnicas, que devem ser transformadas em aditivos aos contratos.