Governo de Minas sanciona reajuste salarial para servidores do TJMG e do MP; aumento retroativo será de 12,13%
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou as leis que preveem reajuste salarial de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público (MPMG). A correção é de 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022. As leis que autorizam a revisão dos vencimentos foram publicadas no diário oficial Minas Gerais na última sexta-feira (30).
“A Leis 24.263 e 24.264 beneficiam os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público com correção salarial de 12,13%, a partir de 1º de maio de 2022″, explica a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”.
Ainda segundo a ALMG, as normas tiveram origem nos Projetos de Lei (PLs) 4.037/22 e 4.054/22, respectivamente, de autoria do Tribunal de Justiça e do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
Reajuste de 37%
Também foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.266, que reajusta os subsídios dos deputados estaduais mineiros. O salário será reajustado de maneira escalonada. Esse valor será de R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023 e chegará a R$ 34.774,64 em 1º de fevereiro de 2025, um aumento de 37,3%. A norma teve origem no PL 4.115/22, da Mesa da ALMG.
O projeto não necessita da sanção do governador, já que a própria mesa diretora da ALMG promulga aumentos salariais dos deputados. Porém, o ato chancela a ação do legislativo por parte do executivo.
Esse aumento, completa a ALMG, “está em conformidade com a Constituição Federal, segundo a qual o subsídio dos deputados estaduais corresponde a 75% da remuneração dos parlamentares federais. Conforme o Decreto Legislativo 172, de 2022, que reajustou os subsídios em nível federal, os percentuais previstos não alcançam 60% da inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão”.
Uma emenda ao PL 4.115/2022 foi protocolada pelo deputado Roberto Andrade (Avante) e também previa o aumento dos salários para o governador e o vice-governador de Minas Gerais, além dos secretários de estado. No entanto, ela não foi votada.
Já os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram beneficiados com o reajuste de 5,91%, referente ao ano de 2023, garantido pela Lei 24.265. A norma teve origem no PL 4.085/22, de autoria do próprio TCE. A Lei 24.267, originada no PL 4.116/22, da Mesa da Assembleia, corrige os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo em 3,05%.
G1 MG