Lei que prevê banco de dados para políticas de igualdade racial é sancionada pela Prefeitura de BH
Um banco de dados com informações sobre raça e cor da população vai contribuir para a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade racial em Belo Horizonte. Os dados serão coletados a partir de formulários dos serviços municipais. O mecanismo foi previsto em lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e já está em vigor.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, as informações vão abranger dados gerados pelas áreas de saúde, educação, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer.
Os dados coletados vão subsidiar tomadas de decisões relacionadas à Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). O texto da lei determina a elaboração de relatórios e diagnósticos sobre as desigualdades raciais em BH.
Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei obteve o aval de estudiosos da área. O cruzamento dessas informações permitirá a adoção de ações mais efetivas pelo poder público.
G1 MG