A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu o pedido de cassação do mandato do vereador Léo Burguês (União Brasil), após indiciamento do político por suspeita de ‘rachadinha’. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o Corregedor, vereador Marcos Crispim (PP) e o Procurador Geral, Marcos Amaral Castro.
“Este pedido de cassação, uma vez aceito, baseado na procuradoria, passa a contar com o seguinte rito: em 24 horas ingressa na pauta. Pedido ingressa na pauta de amanhã e será apreciado na quarta (8), será o primeiro item. Somos 41 vereadores, o presidente não vota. Havendo 21 votos favoráveis, abre-se o processo de cassação. Imediatamente há um sorteio para escolher os 3 membros da comissão processante. Esse colegiado elege presidente e relator. A comissão terá 90 dias para um parecer e esse parecer vai a voto em plenário. No plenário são necessários 28 votos”, explicou o presidente da CMBH.
A Polícia Civil concluiu inquérito e indiciou o vereador Léo Burguês por suspeita de “rachadinha”. “Havia a prática de devolução de parte dos salários recebidos pelos servidores ao vereador, ação conhecida como “rachadinha”, e a existência de funcionários ‘fantasmas’, que seriam aqueles servidores que recebem os salários sem exercer a devida atividade, além de outros crimes contra a Administração Pública”, apontou a investigação.
“A análise financeira do vereador LEO BURGUÊS expôs como ele manteve patrimônio oculto, veículos e imóvel. Além disso, trouxe como os gastos do vereador em muito superam os valores recebidos, indicando como o padrão de vida dele é dependente do aporte de dinheiro oriundo dos servidores de seu gabinete, bem como gastos eleitorais suspeitos de irregularidades”, destacou o inquérito.
Burguês foi indiciado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, nove pessoas foram indiciadas: além do vereador, há servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), além de um empresário e ex-assessores do político.
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Ainda de acordo com o inquérito, concluído no dia 19 de janeiro deste ano e já encaminhado ao Ministério Público, “todo esse material (…) serviu de fonte para as análises que seguirão nesse relatório, que permitiram identificar os delitos de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há apontamentos de improbidade administrativa e possíveis irregularidades eleitorais”.
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Segundo as investigações, “ficou comprovado que o vereador Léo Burguês desviou dinheiro público em proveito para quitação de uma dívida, utilizou de mão de obra de servidores públicos, em horário de trabalho, para atividades particulares, ocultou ou dissimulou a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, do crime de peculato-desvio, dentre outros crimes”.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gcoc), que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Léo Burguês foi líder de governo durante a gestão de Alexandre Kalil (PSD) à frente da prefeitura. A reportagem tenta contato com vereador para comentar a decisão da CMBH.
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CMBH aceita pedido de cassação do mandato do vereador Léo Burguês. — Foto: Patrícia Fiuza / TV Globo
Cassação
Uma vez protocolado o pedido de cassação, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) passa a avaliar e encaminha para o presidente. A partir da decisão do presidente, o pedido é pautado em plenário. São necessários 21 votos dos 41 vereadores para iniciar um processo de cassação.
Na sequência, uma comissão é formada por três vereadores, por meio de sorteio, no momento da abertura do processo. Essa comissão deverá eleger um presidente e um relator.
O parecer desta comissão deverá ser votado mais uma vez em plenário, quando são necessários 28 votos para cassação. Uma vez cassado, o vereador perde seu mandato e direitos políticos por 8 anos.
Exonerações
Após indiciamentos, dois ex-assessores do vereador Léo Burguês foram exonerados dos serviços públicos. O ato da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi publicado do Diário Oficial do Município (DOM) no dia 28 de janeiro deste ano.
Segundo as investigações, um dos assessores indiciados e agora exonerado “efetuou pagamentos de multas de LEO BURGUÊS junto ao TRE-MG, com fortes indícios de desvio de dinheiro público em proveito do vereador investigado”.
Já a outra assessora, igualmente denunciada e exonerada, “desviou dinheiro público para pagamentos de várias despesas do vereador investigado, possuindo um valor fixo de pagamentos dessas dívidas, em torno de R$3.700”. Ambos foram indicados por peculato e organização criminosa.
G1 MG